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“Que dispoe sobre abertura no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.
 
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importancia de R$ 168.941,38(cento e sessenta e oito mil, novecentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos) distribuidos as seguintes dotações:
 
02.00 – Poder Executivo
02.20.00  - Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
426 - 27.812.0017.1251 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 - Tesouro
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações           R$  18.941,38
425 - 27.812.0017.1251 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
08 – Emendas Parl. Individual/Legisl. Munic.
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações           R$ 150.000,00
                                             R$ 168.941,38
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo 1º será coberto recursos de transferência  financeira de Emenda Parlamentar Especial nº 202337350006 do Governo Federal, no valor de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais)  mais seus rendimentos de aplicação financeira e o valor  no valor de até R$ 18.941,38(dezoito mil, novecentos quarenta e um reais e trinta e oito centavos) com anulação parcial da seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente:
02.00 – Poder Executivo
02.17.00  - Urbanismo e Habitações Urbanas
15.451.0014.2044 – Investimento e Intra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
4.4.90.51 Obras e Instalações                 R$ 18.941,38
                                     R$ 18.941,38
 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
            
Municipio de Ouroeste - SP, 30 de janeiro de 2024.
 
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
 
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
 
 
 
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrastivo