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LEI ORDINÁRIA Nº 1795, 20 DE MARÇO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
(QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.791/2024 (QUE DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE BEM MOVEL).
 
 
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Ouroeste, em sessão realizada no dia 15 de março de 2.024, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
 
 
Art. 1º. – Ficam excludios os incisos VI, VII e VIII do artigo 1º da Lei Municipal a Câmara M  
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Município de Ouroeste - SP, 20 de março de 2024.
 
 
 
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
 
Registrada, afixada e publicada na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. 

 

 

 
CELSO LUIZ DA COSTA 
Secretario Municipal Administrativo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1800, 13 DE MAIO DE 2024 QUE DA DENOMINAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 13/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1799, 13 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Ouroeste – IPREMO e dá outras providências 13/05/2024
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