Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Ouroeste e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura Municipal de Ouroeste
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 1796, 20 DE MARÇO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
(QUE DA DENOMINAÇÃO AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)
 
 
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
FAZ SABER, que a Câmara    Municipal de Ouroeste, em sessão realizada no dia 15 de março de 2024, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
 
Art. 1º - O Fundo Social de Solidariedade do Municipio de Ouroeste, denominar-se-á a partir da aprovação da presente Lei de “FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE JOSEFA CORREIA DE AMORIM VARGA”.
   
Art. 2º - As despesas com a presente lei correrão por dotação própria constante do orçamento, suplementadas se necessário.
 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
 
Município de Ouroeste - SP, 20 de março de 2024.
 
 
 
ALEX GARCIA SAKATA

Prefeito Municipal      

 
Registrada, afixada e publicada na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
 
 
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1800, 13 DE MAIO DE 2024 QUE DA DENOMINAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 13/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1799, 13 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Ouroeste – IPREMO e dá outras providências 13/05/2024
DECRETO Nº 2553, 06 DE MAIO DE 2024 Formaliza a adesão do Município de Ouroeste ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.980, de 25 de setembro de 2023 06/05/2024
DECRETO Nº 2552, 29 DE ABRIL DE 2024 Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especificam e dá outras providências 29/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1798, 18 DE ABRIL DE 2024 Que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências 18/04/2024
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 1796, 20 DE MARÇO DE 2024
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 1796, 20 DE MARÇO DE 2024
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia