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Atualizado em: 20/05/2024 às 08h16

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LEI ORDINÁRIA Nº 1800, 13 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal, Honrarias

Em vigor

(QUE DA DENOMINAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Ouroeste, em sessão realizada no dia 06 de maio de 2024, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - A Secretaria Municipal de Saude de Ouroeste, denominar-se-á a partir da aprovação da presente Lei de “SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DONIZETE DE MORAES PRATTES”.

Art. 2º - As despesas com a presente lei correrão por dotação própria constante do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Município de Ouroeste - SP, 13 de maio de 2024.

ALEX GARCIA SAKATA

Prefeito Municipal

Registrada, afixada e publicada na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.

JAQUELINE MORAES DE OLIVEIRA SILVA
Agente Administrativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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