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LEI ORDINÁRIA Nº 1800, 13 DE MAIO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal, Honrarias
Em vigor
(QUE DA DENOMINAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)
 
 
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
FAZ SABER, que a Câmara    Municipal de Ouroeste, em sessão realizada no dia 06 de maio de 2024, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
 
Art. 1º - A Secretaria Municipal de Saude de Ouroeste, denominar-se-á a partir da aprovação da presente Lei de “SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DONIZETE DE MORAES PRATTES”.
   
Art. 2º - As despesas com a presente lei correrão por dotação própria constante do orçamento, suplementadas se necessário.
 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
 
Município de Ouroeste - SP, 13 de maio de 2024.
 
 
 
ALEX GARCIA SAKATA

Prefeito Municipal      

 
Registrada, afixada e publicada na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
 
 
JAQUELINE MORAES DE OLIVEIRA SILVA
Agente Administrativo
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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