(QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO JUNTO AO QUADRO PESSOAL DO MUNICIPIO DE OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
FAZ SABER, que a Câmara    Municipal de Ouroeste, em sessão extraordinaria realizada no dia 25 de junho de 2024, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
 
Art. 1º. - Fica criado junto ao quadro pessoal do Municipio de Ouroeste - Anexo II da Lei Municipal nº 835/2010, os seguintes cargos publicos de provimento efetivo, com suas respectivas quantidades e valor de referencia:
 

Item	Cargo	Qtde.	Ref.
1	Professor PEB II – Educação Fisica	01	15-A
2	Professor PEB II – Lingua Inglesa	01	15-A

 
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por dotações constantes no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.
       
Município de Ouroeste - SP, 26 de junho de 2024.
 
 

 

ALEX GARCIA SAKATA

Prefeito Municipal
 
Registrada, afixada e publicada na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
 
 
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo