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DECRETO Nº 2617, 24 DE DEZEMBRO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

(Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)

 
 
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.8456 de 24 de dezembro de 2024:
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.089.000,00(três milhoers e oitenta e nove reais) distribuídos as seguintes dotações:
 
02.00 – Poder Executivo
02.01.00 – Gabinete do Prefeito
13 – 04.122.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Vwenc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$   51.000,00
02.01.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
30 – 08.243.00432012.0000 – Conselho Tutelar
01 - Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica   R$    7.000,00
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
35 – 04.122.0023.2005.0000 - Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Vwenc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$  474.000,00
37 - 04.122.0023.2005.0000 - Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas  R$   55.000,00
45 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação                R$   11.000,00
02.07.00 – Secretaria de Agricultura e Pecuaria
58 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas  R$    9.000,00
65 - 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Vwenc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$   11.000,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
73 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fgixas Pessoal Civil R$   14.000,00
75 -  08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas  R$   39.000,00
102 – 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fgixas Pessoal Civil R$   13.000,00
461 – 08.244.0038.2075.0000 – CRAS - Centro de Referencia de Assistencia Social
05 – Governo
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fgixas Pessoal Civil R$   31.000,00
462 - 08.244.0038.2075.0000 – CRAS - Centro de Referencia de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fgixas Pessoal Civil R$    5.000,00
02.08.02 – Fundo Municipal do Idoso
121 – 08.241.0005.2010.0000 – Investimento do Centro de Convivencia do Idoso
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fgixas Pessoal Civil R$   26.000,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
130 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fgixas Pessoal Civil R$  626.000,00
131 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais               R$    5.000,00
133 – 12.361.00102021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra OFSS  R$   57.000,00
140 – 12.361.00102021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação                R$   13.000,00
02.09.02 – Ensino Infantil
168 - 12.365.0009.2073.0000 - Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais Intra OFSS    R$   36.000,00
02.09.03 – FUNDEB
182 – 12.361.0011.2022.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas  R$   68.000,00
 
195 - 12.365.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fgixas Pessoal Civil R$  416.000,00
197 - 12.365.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas  R$   31.000,00
02.09.04 – Educação Complementar
199 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
01 - Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fgixas Pessoal Civil R$   25.000,00
210 - 12.364.0012.2026.0000 – Formação Educacional Complementar
01 - Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fgixas Pessoal Civil R$    4.000,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde
264 – 10.302.0024.2018.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 - Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fgixas Pessoal Civil R$   20.000,00
227 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
01 - Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fgixas Pessoal Civil R$  203.000,00
228 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
05 – Governo
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fgixas Pessoal Civil R$    2.000,00
229 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
05 – Governo
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fgixas Pessoal Civil R$   36.000,00
230 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
05 – Governo
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fgixas Pessoal Civil R$   62.000,00
233 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas  R$   10.000,00
276 - 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade Ambulkat. E Hospit.
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fgixas Pessoal Civil R$  305.000,00
277 - 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade Ambulkat. E Hospit.
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patrronais              R$    1.000,00
295 – 10.304.0029.2017.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil  R$    5.000,00
304 - 10.305.0029.2018.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil  R$   42.000,00
288 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil  R$   77.000,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
330 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 - Teosuro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil  R$  105.000,00
337 - 15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 - Teosuro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil  R$   17.000,00
02.19.00 – Serviços de Estradas de Rodagem e Transportes
359 – 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
01 – Tesouro
15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 - Teosuro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil  R$   56.000,00
02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
382 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 - Tesouro
15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 - Teosuro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil  R$   95.000,00
366 – 27.391.0041.2042.0000 – Turismo
01 – Tesouro
15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 - Teosuro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil  R$   19.000,00
02.31.00 – Secretaria de Meio Ambiente
403 – 18.541.0014.2058.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas  R$    7.000,00
                                                  R$3.089.000,00  
 
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentarias:
 
02.00.00 – Poder Executivo
02.01.01 – Gabinete do Prefeito
14 – 04.122.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil            R$   10.000,00 
02.01.02 – Fundo Social de Solidariedade
19 – 08.244.0007.2013.0000 – Investimento do Fundo Social de Solidariedade
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$   15.000,00
23 - 08.244.0007.2013.0000 – Investimento do Fundo Social de Solidariedade
01 – Tesouro
3.3.90.48.00 – Outros Aux. Financ. Pessoa Fisica  R$   15.000,00
02.01.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
25 – 08.243.0006.2011.0000 – Investimento no F.M.D.C.A
01 - Tesouro  
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$   10.000,00
31 – 08.243.0043.2012.0000 – Conselho Tutelar
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica  R$   10.000,00
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
38 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais Intra OFSS        R$  419.000,00
47 - 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.91.97.00 – Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do Regime Proprio da Previdencia Social – RPPS       R$  230.000,00
02.04.00 – Encargos Gerais do Municipio
53 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
01 – Tesouro
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais                R$   30.000,00
02.07.00 – Secretaria de Agricultura e Pecuaria
57 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil  R$   10.000,00
69 - 20.606.0015.2046.0000 – Desenvolvimento Economico
02 – Estado
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$   10.000,00
70 - 20.606.0015.2046.0000 – Desenvolvimento Economico
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$    8.000,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
76 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais Intra OFSS        R$    8.000,00
89 – 08.244.0033.2066.0000 – Bloco – Proteção Social Basica
02 – Estado
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$    5.000,00
 
90 - 08.244.0033.2066.0000 – Bloco – Proteção Social Basica
05 – Governo 
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$   19.000,00
92 - 08.244.0033.2066.0000 – Bloco – Proteção Social Basica
02 – Estado
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$   15.000,00
93 - 08.244.0033.2066.0000 – Bloco – Proteção Social Basica
02 – Estado
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$    5.000,00
95 - 08.244.0033.2066.0000 – Bloco – Proteção Social Basica
05 – Governo
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$   10.000,00
101 – 08.244.0035.2068.0000 – Bloco de Gestão
05 – Governo
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$    5.000,00
105 – 08.244.0036.2076.0000 – Casa Abrigo
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais Intra OFSS        R$    8.000,00
111 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil  R$    9.000,00
114 - 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais Intra OFSS        R$   42.000,00
118 - 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.40.00 – Serv. Tecnologia da Informação     R$    4.000,00
120 - 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$    2.000,00
02.08.02 – Fundo Municipal do Idoso
123 – 08.241.0005.2010.0000 – Investimento do Centro de Convivencia do Idoso
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais Intra OFSS        R$   17.000,00
127 - 08.241.0005.2010.0000 – Investimento do Centro de Convivencia do Idoso
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$    5.000,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
146 – 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
02 – Estado
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$   10.000,00
02.09.02 – Ensino Infantil
152 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil  R$   89.000,00
165 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil  R$   30.000,00
176 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação                R$   70.000,00
02.09.03 – FUNDEB
184 – 12.361.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil  R$   60.000,00
187 - 12.361.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais Intra OFSS        R$    7.000,00
194 - 12.361.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais Intra OFSS        R$    8.000,00
196 - 12.361.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais               R$   35.000,00
198 - 12.361.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais Intra OFSS        R$   55.000,00
02.09.04 – Educação Complementar
201 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais Intra OFSS        R$   19.000,00
02.09.05 – Cultura
219 – 13.392.0012.2027.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$    3.000,00
220 - 13.392.0012.2027.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$    8.000,00
221 - 13.392.0012.2061.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica   R$   10.000,00
222 - 13.392.0012.2061.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$    9.000,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
225 – 10.301.0008.1048.0000 – Investimento dos Serviços de Saude
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$    4.000,00
231 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
05 – Governo
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil  R$   40.000,00
234 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais Intra OFSS        R$  262.000,00
240 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$   10.000,00
241 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$    5.000,00
242 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$    5.000,00
243 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$   50.000,00
244 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$   90.000,00
246 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$    5.000,00
249 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
08 – Emendas Parl. Individuais / Legisl. Munic.
3.3.90.30.36 – Material Hospitalar                R$  116.000,00
252 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$   50.000,00
253 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
02 – Estado
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$  170.000,00
255 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
05 – Governo
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$   30.000,00
257 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
05 – Governo
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$   50.000,00
261 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
01 – Tesouro
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação                R$   20.000,00
267 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais Intra OFSS        R$   80.000,00
272 - 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações                R$  275.000,00
279 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex. Ambulat. e Hospitalar
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais Intra OFSS        R$  112.000,00
285 - 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex. Ambulat. e Hospitalar
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$   40.000,00
290 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais Intra OFSS        R$   37.000,00
292 - 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$   20.000,00
305 – 10.305.0029.2018.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
05- Governo
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil  R$   20.000,00
307 - 10.305.0029.2018.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais Intra OFSS        R$   20.000,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
325 – 15.452.0014.1066.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 - Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações                R$   18.000,00
341 - 15.452.0014.1066.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 - Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$    3.000,00
02.18.00 – Coordenação de Atividades Economicas
352 – 11.333.0044.2081.0000 – Transporte do Trabalhador
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$   10.000,00
02.19.00 – Serviços de Estradas de Rodagem e Transportes
363 – 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$   50.000,00
02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
374 – 27.695.0041.1121.0000 – Turismo
02 – Estado
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações                R$  153.000,00
391 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações                R$   10.000,00
                                                  R$3.089.000,00
 
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
 
 
Município de Ouroeste SP, 24 de dezembro de 2.024.
 
 
 
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

 
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. 

 

 

 
CELSO LUIZ DA COSTA 
Secretario Municipal Administrativo

 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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