(Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)

 
 
SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 316.000,00(trezentos e dezesseis mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
02.00 – Poder Executivo
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
46 - 04.122.0023.2005.0000 - Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$      500,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
96 -  08.244.0035.2068.0000 – Bloco de Gestão 
05 - Governo
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$    1.100,00
97 -  08.244.0035.2068.0000 – Bloco de Gestão 
05 – Governo
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$    8.200,00
108 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais               R$      200,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
131 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarais – Pessoal Civil            R$      500,00
145 – 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
05 – Governo
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$    8.000,00
02.09.05 – CULTURA
214 – 13.392.0012.2027.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica  R$    1.500,00
438 – 13.392.0012.2042.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações                R$   90.000,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde
281 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica  R$  128.500,00
287 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$   72.500,00
02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
380 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil            R$    5.000,00
                                                  R$  316.000,00  
 
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentarias:
02.00.00 – Poder Executivo
02.01.02 – Fundo Social de Solidariedade
15 – 08.244.0007.2013.0000 – Investimento do Fundo Social de Solidariedade
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$    8.200,00
19 - 08.244.0007.2013.0000 – Investimento do Fundo Social de Solidariedade
01 – Tesouro
3.3.90.48.00 – Outros Aux. Financ. Pessoa Fisica  R$   13.000,00
02.01.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
22 – 08.243.0006.2011.0000 – Investimento F.M.D.C.A
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica  R$   55.500,00
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
44 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações                R$    5.000,00
02.04.00 – Encargos Gerais do Municipio
51 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
01 – Tesouro
4.4.90.71.00 – Princ. Divida Contratual Resgatada R$    7.500,00  
02.07.00 – Secretaria de Agricultura e Pecuaria
64 – 20.606.0015.2046.00000 – Desenvolvimento Economico
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$   10.000,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
124 – 12.361.0010.1056.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações                R$   22.400.00
02.09.03 – FUNDEB
180 – 12.361.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil  R$   62.700,00
02.09.04 – Educação Complementar
211 – 12.364.0012.2026.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica  R$   41.700,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
235 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Básica 
02 – Estado
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$   71.000,00
02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
369 – 27.695.0041.1121.0000 – Turismo
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações                R$   19.000.00
                                                  R$  316.000,00
 
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
 
Município de Ouroeste SP, 07 de março de 2.025.
 
 
 
SEBASTIAO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. 

CELSO LUIZ DA COSTA 

Secretario Municipal Administrativo