(Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)

 
 
SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 302.123,00(trezentos e dois mil, cento e vinte três reais) distribuídos as seguintes dotações:
02.00 – Poder Executivo
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
42 - 04.122.0023.2005.0000 - Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.92.00 – Despesas de Exercicios Anteriores  R$    1.500,00
46 - 04.122.0023.2005.0000 - Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$    3.000,00
02.07.00 – Secretaria de Agricultura e Pecuária
60 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente  R$    8.730,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
131 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarais – Pessoal Civil            R$    4.000,00
02.09.05 – CULTURA
214 – 13.392.0012.2027.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica  R$    1.100,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde
287 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$   15.000,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
336 – 15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra-Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica  R$  265.000,00
02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
387 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações                R$    3.793,00
                                                  R$  302.123,00  
 
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentarias:
02.00.00 – Poder Executivo
02.01.01 – Gabinete do Prefeito
12 – 04.122.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica  R$   15.350,00
13 - 04.122.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente  R$    2.000,00
02.01.02 – Fundo Social de Solidariedade
20 – 08.244.0007.2013.0000 – Investimento do Fundo Social de Solidariedade
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente  R$    1.500,00
02.01.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
23 – 08.243.0006.2011.0000 – Investimento F.M.D.C.A
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente  R$    1.000,00
29 - 08.243.0006.2012.0000 – Investimento F.M.D.C.A
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente  R$    2.000,00
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
44 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações                R$    3.793,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
127 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.13.00 – Obrigações Patronais               R$   60.000.00
02.09.02 – Ensino Infantil
148 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil  R$   50.000,00
149 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais               R$  100.000,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
261 - 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal  
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais               R$   10.730,00
270 – 10.302.0028.1130.0000 – Bloco At. Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações                R$   55.750,00
                                                  R$  302.123,00
 
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
 
Município de Ouroeste SP, 07 de março de 2.025.
 
 
 
SEBASTIAO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. 

CELSO LUIZ DA COSTA 

Secretario Municipal Administrativo