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(QUE DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
 
 
SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito Municipal de Ouroeste, no uso de suas atribuições legais, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, e considerando a necessidade de avaliar, propor e fortalecer diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica convocada a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 04 de junho de 2025, na Sede do Rotary Club de Ouroeste, com o tema central: "20 anos do SUAS: construção, proteção e resistência".
 
Art. 2º - A Conferência terá como objetivos principais:
I - Avaliar a Política de Assistência Social no município e propor diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
II - Fomentar o debate e a participação social, garantindo a democratização das políticas públicas;
III - Estabelecer propostas para o avanço da Assistência Social local, alinhadas às diretrizes nacionais.
 
Art. 3º - As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão por conta de dotação orçamentária própria do órgão gestor municipal de Assistência Social.
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se suas disposições em contrario.
 
Municipio de Ouroeste  - SP, 06 de maio de 2025.
 
 
 
SEBASTIAO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal        
 
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
 
 
 
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo