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(QUE DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
 
 
SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito Municipal de Ouroeste, no uso de suas atribuições legais, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e considerando a necessidade de avaliar, propor e fortalecer diretrizes para o atendimento da pessoa idosa no município;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica convocada a 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 29 de Maio de 2025, no Centro de Convivência do Idoso de Ouroeste, com o tema central: "Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação".
 
Art. 2º - São objetivos da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa:
 
I - Promover a participação social para a proposição de ações que visem a superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável;
 
II - Identificar os desafios do envelhecimento plural no município, tanto nos instrumentos legais quanto nas práticas exercidas, para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa; e
III - Propor ações de equidade para a defesa, a promoção e a proteção dos direitos e da cidadania de pessoas idosas, a partir da articulação interfederativa;
 
Art. 3º - As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão por conta de dotação orçamentária própria do órgão gestor municipal de Assistência Social.
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogando-se suas disposições em contrario.
 
Municipio de Ouroeste - SP, 06 de maio de 2025.
 
 
 
SEBASTIAO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal        
 
 
 
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
 
 
 
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo