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(Que dispõe sobre convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Ouroeste, constitui a Comissão Organizadora da referida conferência e dá providências correlatas).
 
 
SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Comarca de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Ouroeste, a realizar-se no dia 18 de junho de 2025, no município de Ouroeste, que desenvolverá seus trabalhos de acordo com o tema: “JUNTOS FORTALECENDO A SAÚDE NO MUNICÍPIO DE OUROESTE”.
Eixos:
 
I – Atenção Básica: Estratégia da Saúde da Família (ESF), E-Multi, Saúde Bucal (SB) e Assistência Farmacêutica (AF);
 
II- Vigilância em Saúde: Vigilância Sanitária (VISA), Vigilância Epidemiológica (VE), Controle de Vetores, Unidade de Zoonoses;
 
III – Redes de Atenção: Hospital, SAMU, Especialidades, Regulação e Transporte;
 
IV - Participação Social;
 
V - Valorização do trabalho e da educação em saúde;
 
Art. 2º - A 7ª Conferência Municipal de Saúde de Ouroeste será presidida pelo gestor municipal de saúde, que poderá designar um coordenador.
 
Art. 3º – O regimento interno da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Ouroeste será apreciado pelo Conselho Municipal de Saúde e aprovado pelo pleno da referida conferência.
 
Art. 4º - Fica constituída a Comissão Organizadora de âmbito municipal, sendo:
25% Trabalhadores de Saúde;
25% Gestor/Prestador;
50% Usuários.
 
Art. 5º - A Comissão Organizadora se responsabilizará por todas as atividades de execução da Conferência.
 
Art. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 
Município de Ouroeste – SP, 07 de maio de 2025.
 
 
SEBASTIAO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal
 

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. 

CELSO LUIZ DA COSTA 

Secretario Municipal Administrativo