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DECRETO Nº 2.724/2025.
“Remaneja recurso do orçamento vigente de 2025 e dá outras providências”
 
SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2025.
 
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinária, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Orçamentaria Anual (Lei nº 1846, de 26 de dezembro de 2024 e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
 
Município de Ouroeste - SP, 29 de outubro de 2.025
 
 
 
SEBASTIÃO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal
 
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
 
 
 
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
 
 
ANEXO
ACRÉSCIMOS:
02 - PODER EXECUTIVO
02.03 .00 – PAÇO MUNICIPAL E DEPENDENCIAS
38 - 04.122.0023.2005.0000 INVESTIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                     R$    20.000,00
02.07.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
53 - 20.606.0015.2032.0000 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                      R$    18.100,00
58 - 20.606.0015.2032.0000 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
3.3.90.39.00 -  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                   R$    45.000,00
02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
104 -  08.244.0038.2076.0000 CASA ABRIGO
3.3.90.39.00 -  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                   R$     5.000,00
113 - 08.244.0039.2075.0000 CRAS - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                   R$     5.000,00
02.09.01 ENSINO FUNDAMENTAL
127 - 12.361.0010.2021.0000 INVESTIMENTO NO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS          R$     8.500,00
129 - 12.361.0010.2021.0000 INVESTIMENTO NO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.91.13.00 – OBRIG. PATRONAIS - INTRA OFSS R$  65.000,00
134 -  12.361.0010.2021.0000 INVESTIMENTO NO ENSINO FUNDAMENTAL .000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                    R$   30.000,00
136 - 12.361.0010.2021.0000 INVESTIMENTO NO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO            R$   90.000,00
138 - 12.361.0010.2021.0000 INVESTIMENTO NO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE   R$   60.000,00
139 -  12.361.0010.2055.0000 INVESTIMENTO NO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO            R$    6.000,00
02.09.02 - ENSINO INFANTIL
149 -  12.365.0009.2072.0000 INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS           R$   13.300,00
161 - 12.365.0009.2073.0000 INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL 
3.1.90.11.00 VENC. E VANT. FIXAS – PES. CIVIL R$  4.000,00
164 - 12.365.0009.2073.0000 INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA OFSS R$ 40.000,00
165 - 12.365.0009.2073.0000 INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO             R$  27.000,00
172 - 12.365.0009.2073.0000 INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO             R$   3.000,00
02 09 03 FUNDEB
176 - 12.361.0011.2022.0000 INVESTIMENTO NO FUNDEB
3.1.90.11.00 VENC. VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$42.800,00
02 09 04 EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
198 - 12.306.0012.2028.0000 FORMAÇÃO EDUCACIONAL COMPLEMENTAR
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO             R$  25.000,00
208 - 12.364.0012.2026.0000 FORMAÇÃO EDUCACIONAL COMPLEMENTAR
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL         R$  10.000,00
02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
232 - 10.301.0027.2062.0000 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL         R$ 13.000,00
248 - 10.301.0027.2062.0000 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                     R$  10.000,00
264 - 10.302.0024.2019.0000 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO              R$  20.000,00
273 - 10.302.0028.2063.0000 BLOCO AT. MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBUL. E HOSPIT.
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS            R$   3.000,00
293 - 10.304.0029.2017.0000 BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 2.000,00
300 - 10.305.0029.2018.0000 BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$  43.000,00
02 17 00 URBANISMO E HABITAÇÕES URBANAS
328 - 15.452.0014.2030.0000 INVESTIMENTO E INFRA ESTRUTURA URBANA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO            R$   17.000,00
333 - 15.452.0014.2043.0000 INVESTIMENTO E INFRA ESTRUTURA URBANA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS  R$   12.000,00
335 - 15.452.0014.2043.0000 INVESTIMENTO E INFRA ESTRUTURA URBANA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO            R$    2.570,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                    R$  648.270,00
 
 
REDUÇÕES:
02 – PODER EXECUTIVO
02.03 - PAÇO MUNICIPAL E DEPENDENCIAS
39 - 04.122.0023.2005.0000INVESTIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                    R$   28.000,00
02.07 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
61 - 20.606.0015.2046.0000DESENVOLVIMENTO ECONOMICO -
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS  R$   33.100,00
65 - 20.606.0015.2046.0000DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO            R$   30.000,00
02.08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
101 - 08.244.0038.2076.0000CASA ABRIGO
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS R$ 5.000,00
112 - 08.244.0039.2075.0000CRAS - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO               R$ 5.000,00
02. 09 - ENSINO FUNDAMENTAL
124 - 12.361.0010.1056.0000 INVESTIMENTO NO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES             R$ 215.000,00
126 - 12.361.0010.2021.0000 INVESTIMENTO NO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS   R$   8.500,00
135 - 12.361.0010.2021.0000 INVESTIMENTO NO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.40.00 SERV. DE TECNOLOGIA DA INFOR.   R$  15.000,00
143 - 12.361.0010.2055.0000INVESTIMENTO NO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS    R$  16.000,00
145 - 12.361.0010.2055.0000INVESTIMENTO NO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE    R$   5.000,00
02.09 - ENSINO INFANTIL
154 - 12.365.0009.2072.0000INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS   R$   13.300,00
168 - 12.365.0009.2073.0000INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO            R$    3.000,00
170 - 12.365.0009.2073.0000INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS   R$    4.000,00
171 - 12.365.0009.2073.0000INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS   R$   67.000,00
02.09.03 - FUNDEB
180 - 12.361.0011.2023.0000INVESTIMENTO NO FUNDEB -
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS  R$   32.800,00
186 - 12.361.0011.2023.0000INVESTIMENTO NO FUNDEB -
4.4.90.52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE   R$   10.000,00
02.09.04 - EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
200 - 12.306.0012.2028.0000FORMAÇÃO EDUCACIONAL COMPLEMENTAR
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO            R$   25.000,00
206  - 12.364.0012.2026.0000 - FORMAÇÃO EDUCACIONAL COMPLEMENTAR
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS        R$   10.000,00
02.10.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
260 - 10.302.0024.2019.0000 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS        R$   20.000,00
235 - 10.301.0027.2062.0000 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO            R$   13.000,00
252 - 10.301.0027.2062.0000 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS   R$   10.000,00
275 - 10.302.0028.2063.0000 - BLOCO AT. MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMB EHOSPIT.
3.1.91.13.00 OBRIG, PATRONAIS - INTRA OFSS  R$    3.000,00
294 - 10.304.0029.2017.0000 - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO            R$    2.000,00
301 - 10.305.0029.2018.0000BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS  R$   18.000,00
303 - 10.305.0029.2018.0000BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA   R$   12.000,00
305 - 10.305.0029.2018.0000 - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO            R$    4.000,00
307 - 10.305.0029.2018.0000- BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS   R$    9.000,00
02.17.00 - URBANISMO E HABITAÇÕES URBANAS
326 - 15.452.0014.2030.0000 INVESTIMENTO E INFRA ESTRUTURA URBANA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS  R$   20.000,00
332 - 15.452.0014.2030.0000 INVESTIMENTO E INFRA ESTRUTURA URBANA
4.4.90.52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE   R$    2.570,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES                         R$  648.270,00