DECRETO Nº 2.725/2025.
“Remaneja recurso do orçamento vigente de 2025 e dá outras providências”
SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam remanejados na forma do
anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2025.
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinária, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Orçamentaria Anual (Lei nº 1846, de 26 de dezembro de 2024 e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Município de Ouroeste - SP, 03 de novembro de 2.025
SEBASTIÃO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
ANEXO
ACRÉSCIMOS:
02 – PODER EXECUTIVO
02.04.00 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
52 - 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
4.6.91.71.00 – Princ. Divida Contratual R$ 166.500,00
02.07.00 – SECRETARIA DE AGBRICULTURA E PECUÁRIA
56 - 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 35.200,00
02.08.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
81 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal
3.3.90.48.00 – Outros Aux.Financeiros R$ 36.000,00
104 – 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 5.000,00
02.08.02 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
121 – 08.241.0005.2010.0000 – Investimento no Centro
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 5.000,00
02.09.01 – ENSINO FUNDAMENTAL
134 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 63.000,00
139 - 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
02.09.04 – EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
198 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 40.000,00
02.09.05 – CULTURA
218 – 13.392.0012.2061.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 16.500,00
02.10.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
266 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 10.000,00
287 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
02.17.00 – URBANISMO E HABITAÇÕES URBANAS
326 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.1.90.11.00 – Venc, Vantag. Fixas P. Civil R$ 180.000,00
328 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
333 – 15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.1.90.11.00 – Venc, Vantag. Fixas P. Civil R$ 100.000,00
02.20.00 – SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
372 – 27.695.0041.2003.0000 – Turismo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 12.500,00
374 - 27.695.0041.2003.0000 – Turismo
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 20.000,00
385 – 27.812.0017+.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 77.000,00
02.21.00 – SERVIÇOS CONVENIADOS
391 – 06.181.0018.2037.0000 – Investimento em Segurança 3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 2.500,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 764.000,00 __________________________________________________________
REDUÇÕES:
02 – PODER EXECUTIVO
02.04.00 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
47 – 04.846.0004.0002.0000 – Divida Publica e Encargos
3.3.90.47.00 – Obrigações Tributarias R$ 1.000,00
48 – 28.846.0004.0001.0000 - Divida Publica e Encargos
3.2.90.21.00 – Juros Sobre Divida por Contr R$ 1.000,00
49 - 28.846.0004.0001.0000 - Divida Publica e Encargos
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais R$ 162.000,00
51 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
4.6.90.71.00 – Principal da Divida Contrat. R$ 2.500,00
02.07.00 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA
55 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
3.3.90.14.00 – Diarias Pessoal Civil R$ 4.000,00
57 - 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Ter. P. Fisica R$ 1.000,00
08.01.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
69 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal
3.1.90.11.00 – Venc, Vantag. Fixas P. Civil R$ 5.000,00
75 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 8.000,00
79 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 10.000,00
82 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 3.000,00
83 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal
4.4.90.52.00 – Equip. Mat. Permanente R$ 10.000,00
99 – 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 2.000,00
106 – 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
4.4.90.52.00 – Equip. Mat. Permanente R$ 3.000,00
02.08.02 – FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
123 – 08.241.0005.2010.0000 – Investimento no Centro de Convivencia do Idoso
4.4.90.52.00 – Equip. Mat. Permanente R$ 5.000,00
02.09.01 – ENSINO FUNDAMENTAL
140 – 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 73.000,00
02.09.04 – EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
200 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 40.000,00
02.09.05 – CULTURA
216 – 13.392.0012.2061.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 6.500,00
217 – 13.392.0012.2061.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Ter. P. Fisica R$ 5.000,00
220 – 13.392.0012.2061.0000 – Formação Educacional Complementar
4.4.90.52.00 – Equip. Mat. Permanente R$ 5.000,00
02.10.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
268 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 10.000,00
289 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 10.000,00
02.17.00 – URBANISMO E HABITAÇÕES URBANAS
330 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 185.000,00
337 - 15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra Estrutura
4.4.90.52.00 – Equip. Mat. Permanente R$ 100.000,00
02.20.00 – SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
377 – 27.695.0041.2079.0000 – Turismo
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 32.500,00
378 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal CivilR$ 54.000,00
382 - 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes
3.3.90.30.14 – Mat. Educativo e Esportivo R$ 23.000,00
02.21.00 – SERVIÇOS CONVENIADOS
390 – 06.181.0018.2037.0000 – Investimento em Segurança
3.3.90.36.00 – Outros Ser. Ter. P. Fisica R$ 2.500,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 764.000,00
