DECRETO Nº 2.734/2025.
“Remaneja recurso do orçamento vigente de 2025 e dá outras providências”
SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam remanejados na forma do
anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2025.
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinária, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Orçamentaria Anual (Lei nº 1846, de 26 de dezembro de 2024 e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Município de Ouroeste - SP, 19 de novembro de 2.025
SEBASTIÃO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
ANEXO
ACRÉSCIMOS:
02 – PODER EXECUTIVO
02.04.00 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
47 - 04.846.0004.0002.0000 – Divida Publica e Encargos
3.3.90.47.00 – Obrigações Tributarias R$ 65.000,00
47 - 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais R$ 30.000,00
02.07.00 – SECRETARIA DE AGBRICULTURA E PECUÁRIA
56 - 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 4.500,00
58 - 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 55.000,00
02.08.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
76 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal
3.3.90.32.00 – Mat., Bem ou Serv. Gratuito R$ 45.000,00
81 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal
3.3.90.48.00 – Outros Aux.Financeiros R$ 220.000,00
02.09.01 – ENSINO FUNDAMENTAL
132 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 19.900,00
134 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 83.000,00
02.09.02 – ENSINO INFANTIL
152 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 15.300,00
02.09.04 – EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
198 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 48.600,00
199 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.500,00
210 – 12.364.0012.2026.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 2.000,00
02.10.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
232 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.14.00 – Diarias Pessoal Civil R$ 12.000,00
248 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 35.000,00
287 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assisten cia Farmaceutica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 136.000,00
02.17.00 – URBANISMO E HABITAÇÕES URBANAS
328 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 27.700,00
330 - 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 25.000,00
335 – 15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 1.500,00
02.19.00 – SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES
359 – 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 100.000,00
02.20.00 – SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
374 - 27.695.0041.2003.0000 – Turismo
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 4.000,00
381 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 12.200,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 949.200,00
_________________________________________________________
REDUÇÕES:
02 – PODER EXECUTIVO
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO
12 – 04.122.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 20.000,00
02.03.00 – PAÇO MUNICIPAL E DEPENDENCIAS
40 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
32.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia R$ 30.000,00
08.01.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
85 - 08.244.0033.2066.0000 – Bloco Proteção Social Basica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
02.09.01 – ENSINO FUNDAMENTAL
124 – 12.361.0010.1056.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 7.700,00
02.09.02 – ENSINO INFANTIL
146 – 12.365.0009.1053.0000 – Investimento na Educação Infantil
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 3.000,00
147 – 12.365.0009.1053.0000 – Investimento na Educação Infantil
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 10.000,00
154 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. P. Fisica R$ 5.300,00
02.09.03 – FUNDEB
186 – 12.361.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
4.4.90.52.00 – Equip. Mat. Permanente R$ 180.250,00
02.09.04 – EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
200 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 30.600,00
02.10.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
268 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 23.000,00
269 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 20.000,00
227 – 10.302.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pes. Civil R$ 30.000,00
231 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 40.000,00
233 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 12.000,00
235 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 16.000,00
240 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 85.000,00
246 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.34.00 – Outrs Despesas de Pessoal R$ 700,00
249 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 10.000,00
252 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 154.000,00
270 – 10.302.0028.1130.0000 – Bloco At. Mwedia e Alta Complexidade
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 24.250,00
278 – 10.302.0028.1130.0000 – Bloco At. Mwedia e Alta Complexidade
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
278 – 10.302.0028.1130.0000 – Bloco At. Mwedia e Alta Complexidade
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
285 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trab. R$ 1.000,00
290 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
4.4.90.52.00 – Equip. e Mat. Permanente R$ 10.000,00
02.17.00 – URBANISMO E HABITAÇÕES URBANAS
318 – 15.451.0014.2044.0000 – Investimento e Infra Estrutura
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 127.500,00
333 – 15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pes. Civil R$ 21.700,00
337 - 15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra Estrutura
4.4.90.52.00 – Equip. Mat. Permanente R$ 25.000,00
02.18.00 – COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES ECONOMICAS
347 – 11.333.0044.2081.0000 – Transporte ao Trabalhador
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
02.20.00 – SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
377 – 27.695.0041.2079.0000 – Turismo
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 10.000,00
380 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes
3.1.90.14.00 – Diarias Pessoal Civil R$ 1.200,00
382 - 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes
3.3.90.30.14 – Mat. Educativo e Esportivo R$ 11.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 949.200,00
