DECRETO Nº 2.737/2025.
“Remaneja recurso do orçamento vigente de 2025 e dá outras providências”
SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam remanejados na forma do
anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2025.
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinária, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Orçamentaria Anual (Lei nº 1846, de 26 de dezembro de 2024 e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Município de Ouroeste - SP, 27 de novembro de 2.025
SEBASTIÃO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
ANEXO
ACRÉSCIMOS:
02 – PODER EXECUTIVO
02.03.00 – PAÇO MUNICIPAL E DEPENDENCIAS
45 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
4.4.90.52.00 – Equip. e Material Permanente R$ 5.000,00
02.07.00 – SECRETARIA DE AGBRICULTURA E PECUÁRIA
53 - 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pes. Civil R$ 1.000,00
56 - 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 2.500,00
58 - 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 1.500,00
02.09.01 – ENSINO FUNDAMENTAL
126 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pes. Civil R$ 38.000,00
127 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 10.000,00
129 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais - INTRA R$ 30.000,00
133 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.36.00 – Outros Ser. Ter. P. Fisica R$ 500,00
134 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 92.000,00
136 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimnetação R$ 65.000,00
02.09.02 – ENSINO INFANTIL
149 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 10.000,00
161 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pes. Civil R$ 21.000,00
164 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais - INTRA R$ 15.000,00
169 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.36.00 – Outros Ser. Ter. P. Fisica R$ 1.700,00
172 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação R$ 50.000,00
02.09.04 – EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
210 – 12.364.0012.2026.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 3.500,00
02.10.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
226 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pes. Civil R$ 32.000,00
233 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 13.000,00
248 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 4.000,00
273 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 200,00
293 – 10.304.0029.2017.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais - INTRA R$ 2.000,00
02.17.00 – URBANISMO E HABITAÇÕES URBANAS
328 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
335 – 15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 3.000,00
02.19.00 – SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES
357 – 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 3.500,00
02.20.00 – SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
374 - 27.695.0041.2003.0000 – Turismo
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 570.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 984.400,00
_________________________________________________________
REDUÇÕES:
02 – PODER EXECUTIVO
02.03.00 – PAÇO MUNICIPAL E DEPENDENCIAS
46 – 04.122.0023.2084.0000 – Investimento da Administração Geral
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 41.250,00
08.01.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
86 - 08.244.0033.2066.0000 – Bloco Proteção Social Basica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
89 - 08.244.0033.2066.0000 – Bloco Proteção Social Basica
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 5.000,00
90 - 08.244.0033.2066.0000 – Bloco Proteção Social Basica
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 30.000,00
92 - 08.244.0033.2068.0000 – Bloco Proteção Social Basica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 3.000,00
96 - 08.244.0035.2068.0000 – Bloco Proteção Social Basica
4.4.90.52.00 – Eqip. e Mat. Permanente R$ 3.000,00
110 – 08.244.0039.2075.0000 – Centro de Refrencia de Assistencia Social
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais - INTRA R$ 15.000,00
02.09.01 – ENSINO FUNDAMENTAL
124 – 12.361.0010.1056.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 50.000,00
137 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.92.00 – Despesas de Exer. Anterior R$ 2.000,00
138 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
4.4.90.52.00 – Eqip. e Mat. Permanente R$ 40.000,00
02.09.02 – ENSINO INFANTIL
152 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 20.000,00
160 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
4.4.90.52.00 – Eqip. e Mat. Permanente R$ 13.000,00
162 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 5.000,00
02.09.03 – FUNDEB
186 – 12.361.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
4.4.90.52.00 – Equip. Mat. Permanente R$ 170.750,00
189 – 12.365.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições R$ 10.000,00
190 – 12.365.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais - INTRA R$ 29.000,00
191 – 12.365.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pes. Civil R$ 33.000,00
02.09.04 – EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
195 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pes. Civil R$ 30.000,00
197 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais - INTRA R$ 10.000,00
204 – 12.362.0012.2024.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 2.000,00
206 – 12.362.0012.2026.0000 – Formação Educacional Complementar
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pes. Civil R$ 26.000,00
212 - 12.362.0012.2026.0000 – Formação Educacional Complementar
4.4.90.52.00 – Equip. e Mat. Permanente R$ 5.000,00
02.10.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
260 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pes. Civil R$ 40.000,00
263 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais - INTRA R$ 30.000,00
231 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.50.39.00 – Outros Serv. Terceiros R$ 15.000,00
240 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
252 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 40.000,00
256 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia Infor.R$ 10.000,00
257 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimnetação R$ 60.000,00
275 – 10.302.0028.2063.0000 - Bloco At. Mwedia e Alta Complexidade
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais - INTRA R$ 45.000,00
281 – 10.302.0028.2063.0000 - Bloco At. Mwedia e Alta Complexidade
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 40.000,00
283 – 10.302.0028.2063.0000 - Bloco At. Mwedia e Alta Complexidade
4.4.90.52.00 – Equip. e Mat. Permanente R$ 3.000,00
294 – 10.304.0029.2017.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 400,00
295 – 10.304.0029.2017.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
300 – 10.304.0029.2017.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pes. Civil R$ 15.000,00
02.17.00 – URBANISMO E HABITAÇÕES URBANAS
313 - 15.451.0014.2044.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pes. Civil R$ 13.000,00
317 – 15.451.0014.2044.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.3.90.41.00 – Serviços de Tencoloifa R$ 4.000,00
320 – 15.452.0014.1029.0000 – Investimento e Infra Estrutura
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 1.000,00
333 – 15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pes. Civil R$ 20.000,00
02.18.00 – COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES ECONOMICAS
347 – 11.333.0044.2081.0000 – Transporte ao Trabalhador
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 15.000,00
02.19.00 – SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES
355 – 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pes. Civil R$ 20.000,00
02.20.00 – SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
378 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pes. Civil R$ 40.000,00
02.21.00 – SERVIÇOS CONVENIADOS
394 – 24.721.0023.2038.0000 – Investimento da Administração Geral
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 5.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 984.400,00
