DECRETO Nº 2.750/2025

(Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito suplementar e dá outras providências)

 
 
SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Câmara Municipal de Ouroeste, um crédito suplementar na importância de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) distribuído na seguinte dotação:
01.00 – Poder Legislativo
01.01 – Câmara Municipal
01.031.0001.2001.0000 – Manutenção das Atividades Legislativas
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil..................................................R$ 1.000,00
 
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de exclusão da seguinte dotação.
01.00 – Poder Legislativo
01.01 – Câmara Municipal
01.031.0001.2001.0000 – Manutenção das Atividades Legislativas
4.4.90.51.00 – Equipamento e Material Permanente.......R$ 1.000,00
 
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
 
Município de Ouroeste SP, 12 de dezembro de 2.025.
 
SEBASTIAO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. 

JAQUELINE MORAIS DE OLIVEIRA SILVA 

Agente Administrativo