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Atualizado em: 26/01/2026 às 07h50

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DECRETO Nº 2756, 02 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 2.756/2026
(Que dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM e da outras providencias)

SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Comarca de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica estabelecido o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM relativo ao ano de 2026, que corresponderá ao valor de R$ 180,17(cento e oitenta reais e dezessete centavos), obedecendo aos critérios previstos na Lei Complementar 052/2019 de 23/01/2019, artigo 7º, §3º.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se suas disposições em contrario.

Município de Ouroeste - SP, 02 de janeiro de 2026.

SEBASTIAO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal no lugar de costume, na forma da lei.

CELSO LUIZ DA COSTA
Secretário Municipal Administrativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1982, 03 DE MARÇO DE 2026	QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL	03/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1981, 03 DE MARÇO DE 2026	DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PUBLICO JUNTO AO QUADRO PESSOAL DO MUNICIPIO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/03/2026
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