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DECRETO Nº 2.775/2026
“Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências”
 
 
SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.950/2026;
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$101.118,92(cento e um mil cento e dezoito reais e noventa e dois centavos), consignado nas seguintes dotações:-
 
02.00 - Poder Executivo
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNÇÃO:  08 – Assistência Social - SUBFUNÇÃO: 244 – Assistência Comunitária
PROGRAMA: Bloco Proteção Social Básica - CÓDIGO DO PROGRAMA: 0033
ATIVIDADE: Manutenção Bloco Prot. Social Básica - CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.066
ELEMENTO ECONOMICO: 4.4.90.52.00 – Equipamento Material Permanente................................... R$ 38.382,34
FONTE 05 - Federal
C.A. 500-047
ELEMENTO ECONOMICO: 4.4.90.52.00 – Equipamento Material Permanente................................... R$ 62.736,58
FONTE 05 - Federal
C.A. 500-048
TOTAL: ..................................... R$ 101.118,92
 
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo primeiro, será coberto por Superávit Financeiro verificado no encerramento do exercício anterior, (saldo financeiro em conta vinculada 31/12/2025) Governo Federal, Ministério do Desenvolvimento Social,  objetivando a aquisição de um veículo 0 km para uso da Assistência Social do Município de Ouroeste.
 
Art 3º - Ficam alterados os valores constantes nos anexos do Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1898 de 17 de setembro de 2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei nº 1899 de 17 de setembro de 2025, vigentes para o exercício de 2026, para fins de compatibilização dos Planos Orçamentários.
 
Art 4º  -  Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
 
Município de Ouroeste - SP, 22 de janeiro de 2026.
 
 
SEBASTIAO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal
 
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
 
 
 
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo