LEI Nº 1.973/2026
(QUE DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE RUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)
 
SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
FAZ SABER, que a Câmara    Municipal de Ouroeste, em sessão realizada no dia 02 de fevereiro  de 2026, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os nomes das ruas ja existentes no Municipio de Ouroeste, que passarão a ter as seguintes nomenclaturas.
 
§ 1º - As ruas constantes na cidade de Ouroeste, passarão a ter as seguintes denominações:
- Rua Projetada “03” situada no Parque Industrial II, passará a ter a seguinte denominação, “Rua Toni Carlos Ferreira da Silva”;
- Trecho da Estrada Municipal OUR 331, que tem inicio na Rua José Henrique e se estende até a Rodovia Estadual Waldir Percy Semeghini, passará a ter a seguinte denominação, “Rua Milton Aparecido de Oliveira”;
 
Art. 2º - As despesas com a presente lei correrão por conta de dotação, suplementada se necessário.
 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
 
Município de Ouroeste - SP, 05 de fevereiro de 2026.
 
 
 
 
SEBASTIAO CARLOS SILVA

Prefeito Municipal      

 
Registrada, afixada e publicada na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
 
 
 
 
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo