LEI Nº 1.981/2026.
(DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PUBLICO JUNTO AO QUADRO PESSOAL DO MUNICIPIO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Ouroeste, em sessão realizada no dia 02 de março de 2026, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica criado junto ao quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Ouroeste, os cargos públicos de provimento efetivo, vinculado a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme quadro abaixo.
| CARGO |
REFERÊNCIA |
QTDE. |
| PEDREIRO |
10 |
2 |
| COVEIRO |
10 |
1 |
Art. 2° - Para atender a demanda da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, fica o Município autorizado a suprir os referidos cargos, utilizando-se o salário base do cargo, devidamente referenciado na Lei Municipal nº 835/2010 – Anexo IV
.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das dotações constantes no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Ouroeste - SP, 03 de março de 2026.
SEBASTIAO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal
Registrada, afixada e publicada na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
ANEXO UNICO
PEDREIRO
Funções:
- Infraestrutura e Estrutura: Construir alicerces, baldrames, muros e levantar paredes de tijolos, blocos ou materiais afins.
Concretagem e Alvenaria: Preparar misturas (cimento, areia, brita) e aplicar concreto e argamassa em diversas superfícies.
Acabamentos e Revestimentos: Aplicar reboco, chapisco, massa corrida e assentar pisos, azulejos, cerâmicas e porcelanatos.
Interpretação Técnica: Ler e interpretar plantas, desenhos técnicos e projetos estruturais.
Instalações e Reparos: Realizar pequenas instalações hidráulicas/elétricas, cortes em paredes, montagem de andaimes e manutenção corretiva.
Segurança e Organização: Organizar o canteiro de obras, zelar pelo uso de EPIs e prevenir acidentes.
- Nivel de Escolaridade: Ensino Fundamental
- Carga Horária: 40(quarenta) horas semanais
COVEIRO
Funções:
Cavar o solo, preparar jazigos e realizar o enterro com o devido respeito e normas técnicas.
Retirar restos mortais de sepulturas após o período legal, organizando o traslado para ossuários.
Limpar, organizar , fazer e cuidar do paisagismo de todas as áreas do cemiterio, inclusive de túmulos, capelas e muros do cemitério.
Transportar e manusear urnas, preparar sepulturas com cal ou lajes e gerenciar ferramentas de trabalho; e
Outras tarefas correlatas.
- Nivel de Escolaridade: Ensino Fundamental
- Carga Horária: 40(quarenta) horas semanais
