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Anexos
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247 atos encontrados
Nº 1763
Decreto
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Data: 29/12/2017
QUE DISPÕE PLANTA GENÉRICA DE VALORES
Nº 1760
Decreto
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Data: 27/12/2017
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1374
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO OBJETO DE UTILIZAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1375
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
Nº 1373
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 47
Lei Complementar
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Data: 22/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Autoriza o poder executivo municipal a conceder redução de 60% (sessenta por cento) da alíquota do ISSQN dos serviços descritos no subitem 7.02 do art. 55 da lei complementar municipal nº 01/2008, prestados durante o período de construção do complexo solar boa hora no município de Ouroeste.
Nº 1758
Decreto
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Data: 22/12/2017
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1759
Decreto
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Data: 22/12/2017
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1757
Decreto
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Data: 21/12/2017
Que dispõe sobre designação do setor de licitação.
Nº 1753
Decreto
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Data: 15/12/2017
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1371
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1372
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1751
Decreto
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Data: 13/12/2017
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1752
Decreto
Baixar
Data: 13/12/2017
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1754
Decreto
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Data: 13/12/2017
QUE DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1755
Decreto
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Data: 13/12/2017
QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDA NO PERÍODO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO EM OUROESTE, CONFORME TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Nº 1756
Decreto
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Data: 13/12/2017
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DE UMA GLEBA DENOMINADA LOTEAMENTO SÃO MATEUS DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL
Nº 1761
Decreto
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Data: 13/12/2017
QUE DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO 1734-2017, SOBRE HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO E FUNCIONAMENTO DAS REPARTI COES PUBLICAS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS
Nº 1762
Decreto
Data: 13/12/2017
QUE DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE ÁREA URBANA EM SEU RESPECTIVO SETOR PARA FINS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DO MESMO PARA EFEITO DE CALCULO E LANÇAMENTO DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E URBANO DO MUNICÍPIO
-
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2017
QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1750
Decreto
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Data: 06/12/2017
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1370
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1749
Decreto
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Data: 05/12/2017
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1369
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2017
Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Nº 1747
Decreto
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Data: 30/11/2017
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
-
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2017
INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OUROESTE ATRAVÉS DE DIÁRIO OFICIAL NA MODALIDADE ELETRÔNICA PARA SUAS PUBLICAÇÕES LEGAIS E OFICIAIS
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Lei Ordinária
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Data: 24/11/2017
Que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de Sao Paulo, por forca de Convenio
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Lei Ordinária
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Data: 24/11/2017
Que dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e da outras providencias
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Lei Ordinária
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Data: 24/11/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária
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Data: 24/11/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1367
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1368
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1745
Decreto
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Data: 23/11/2017
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1746
Decreto
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Data: 23/11/2017
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1363
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OUROESTE ATRAVÉS DE DIÁRIO OFICIAL NA MODALIDE ELETRÔNICA PARA SUAS PUBLICAÇÕES LEGAIS E OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1365
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 45
Lei Complementar
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Data: 22/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO RITO PROCEDIMENTAL DA LEI ANTERIOR ORDINÁRIA - LEI Nº 1331/2017 E 1344/2017 - PASSANDO-A A LEI COMPLEMENTAR CONFORME DETERMINAÇÃO DO DISPOSITIVO NOS ARTIGOS 55, INCISO IX, ARTIGO 103 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE ÁREA ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1744
Decreto
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Data: 22/11/2017
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1366
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2017
Que institui o Plano Diretor do Turismo conforme Lei Complementar Nº 027-2015 que dispõe do Plano Diretor Municipal participativo de Ouroeste, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do capitulo III da Lei nº 10.257/01 - Estatuo das Cidades, e do artigo 8º, inciso 18 da lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Nº 1740
Decreto
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Data: 20/11/2017
Que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde - UBS Residencial Rodrigues e dá outras providências.
Nº 1741
Decreto
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Data: 20/11/2017
Que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde - UBS Jardim Sarinha e dá outras providências.
Nº 1742
Decreto
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Data: 20/11/2017
Que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde - UBS Araba e dá outras providências.
Nº 1743
Decreto
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Data: 20/11/2017
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 6
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2017
QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6 DA LEI MUNICIPAL 1.112-2014, QUE VERSA SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2017
Que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.303-2017 criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR junto ao Município de Ouroeste e da outras providencias
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Lei Ordinária
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Data: 14/11/2017
QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Lei Ordinária
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Data: 14/11/2017
QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Lei Ordinária
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Data: 14/11/2017
QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária
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Data: 14/11/2017
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEMANETO
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Lei Ordinária
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Data: 14/11/2017
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTAO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS JUNTO AO MUNICÍPIO DE OUROESTE
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