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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
305 atos encontrados
Nº 1993
Decreto
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Data: 30/12/2019
Dispõe sobre Planta Genérica de Valores para lançamentos do Imposto Predial e Territorial e Urbano - IPTU para o exercício de 2020.
Nº 1992
Decreto
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Data: 26/12/2019
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
-
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2019
QUE DA DENOMINAÇÃO A COZINHA PILOTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
-
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2019
QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 52
Lei Complementar
Anexos
Data: 26/12/2019
APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2
Lei Complementar
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Data: 26/12/2019
ESTABELECE A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE E REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 031 DE 16 DE JANEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 59
Lei Complementar
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Data: 20/12/2019
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 60
Lei Complementar
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Data: 20/12/2019
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 61
Lei Complementar
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Data: 20/12/2019
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 62
Lei Complementar
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Data: 20/12/2019
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 63
Lei Complementar
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Data: 20/12/2019
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 64
Lei Complementar
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Data: 20/12/2019
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 65
Lei Complementar
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Data: 20/12/2019
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 66
Lei Complementar
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Data: 20/12/2019
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 67
Lei Complementar
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Data: 20/12/2019
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1526
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INCLUI PROGRAMAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1431, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1527
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 57
Lei Complementar
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Data: 19/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 052, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 58
Lei Complementar
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Data: 19/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE E REVOGA O ARTIO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 031, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1990
Decreto
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Data: 19/12/2019
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1987
Decreto
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Data: 19/12/2019
Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1431, de 28 de novembro de 2018, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1988
Decreto
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Data: 19/12/2019
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1989
Decreto
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Data: 19/12/2019
Que revoga decreto 1619/2016, outorga a permissão de uso de bem municipal e dá outras providências.
Nº 1991
Decreto
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Data: 19/12/2019
Que dispõe sobre regulamentação da comercialização de bebida no período das Festividades de Final de Ano em Ouroeste, conforme Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouroeste e dá outras providências.
Nº 1524
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE DÁ DENOMINAÇÃO A COZINHA PILOTO, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1523
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA SUBÍSIDIOS PARA O EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE OUROESTE PARA OS EXERCÍCIOS DE 2.021 A 2.024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1525
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE ÁREA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1986
Decreto
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Data: 12/12/2019
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1985
Decreto
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Data: 11/12/2019
Que adota o Código Sanitário do Estado de São Paulo e as normativas legais para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária e Licenciamento dos estabelecimentos de interesse da Saúde junto ao Município de Ouroeste e dá outras providências.
Nº 1984
Decreto
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Data: 09/12/2019
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especificam e dá outras providências.
Nº 1522
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS E SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS E COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1521
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE DA NOVA REDAÇÃO AO 3º DO ART. 8º, 7º, 8º E º10 DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 352/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1520
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OUROESTE, ESTADO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2019
Que da nova redação ao § 3º do art. 8º, § 7º, § 8º e §10 do art. 19 da Lei Municipal nº 352-2003 e da outras providencias
-
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2019
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS E SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E - OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS E COMERCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1983
Decreto
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Data: 02/12/2019
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
-
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2019
QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1519
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2019
ALTERA VALORES DAS AÇÕES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL DE 20182021 E DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
Nº 1518
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1519
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA VALORES DAS AÇÕES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL DE 2018-2021 E DÁ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1982
Decreto
Baixar
Data: 28/11/2019
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1981
Decreto
Baixar
Data: 26/11/2019
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
-
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2019
QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO GRUPO DE AMIGOS NA PROTEÇÃO ANIMAL - GAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
-
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2019
QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1517
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1516
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO GRUPO DE AMIGOS NA PROTEÇÃO ANIMAL - GAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1980
Decreto
Baixar
Data: 21/11/2019
Que dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar e dá outras providências.
-
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/11/2019
QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
-
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/11/2019
QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 6
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2019
QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º , ARTIGO 14, 1º DO ARTIGO 17 E ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL 1.140-2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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