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Data crescente e Número crescente
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-- Desapropriações
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atos encontrados
Nº 1525
Lei Ordinária
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Data:
17/12/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE ÁREA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1522
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS E SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS E COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1472
Lei Ordinária
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Data:
07/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, ART. 22, PARÁGRAFOS 1.º E 2.º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1333
Lei Ordinária
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Data:
17/08/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DO MATADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1293
Lei Ordinária
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Data:
16/01/2017
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI AUTORIZATIVA PARA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PUBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1244
Lei Ordinária
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Data:
16/03/2016
Que dispõe sobre a concessão de subvenção à APAE da Cidade de Indiaporã e da outras providencias.
Nº 1221
Lei Ordinária
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Data:
18/11/2015
Que dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade Centro Integrado de Apoio ao Adolescente - CIAD e da Outras Providencias.
Nº 1181
Lei Ordinária
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Data:
24/02/2015
QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À APAE DA CIDADE DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1166
Lei Ordinária
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Data:
15/01/2015
QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO ADOLESCENTE - CIAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1129
Lei Ordinária
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Data:
18/06/2014
AUTORIZA A RECEBER EM CONCESSÃO POR TEMPO INDETERMINADO A ÁREA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1124
Lei Ordinária
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Data:
19/05/2014
Lei Nº 1124/2014 CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À APAE DA CIDADE DE INDIAPORÃ
Nº 1108
Lei Ordinária
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Data:
06/03/2014
QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE CARITAS DIOCESANA DE JALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.