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247 atos encontrados
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Lei Ordinária
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Data: 14/11/2017
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO COM RESERVAS DO MUNICÍPIO DE OUROESTE NO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO - CINDESP
Nº 1738
Decreto
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Data: 13/11/2017
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências.
Nº 1739
Decreto
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Data: 13/11/2017
Que dispõe sobre alteração da data correspondente ao feriado municipal do dia 20 de novembro de 2017 - dia municipal da Consciência Negra e dá outras providências.
Nº 1361
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) JUNTO AO MUNICIPIO DE OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1358
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1359
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1357
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1360
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1735
Decreto
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Data: 08/11/2017
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1736
Decreto
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Data: 08/11/2017
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1737
Decreto
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Data: 08/11/2017
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1748
Decreto
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Data: 04/11/2017
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Nº 1733
Decreto
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Data: 01/11/2017
Que dispõe sobre a nomeação da comissão de Concurso Público - CCP e dá outras providências.
Nº 1734
Decreto
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Data: 01/11/2017
Que dispõe sobre horário de atendimento ao público e funcionamento das repartições públicas municipais, autarquias e dá outras providências.
Nº 1731
Decreto
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Data: 31/10/2017
Que dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Administrativo de Débitos Municipais e dá outras providências.
Nº 1732
Decreto
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Data: 31/10/2017
Dispõe sobre a realização de Concurso Público para provimento de cargos públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ouroeste e dá outras providências.
Nº 1728
Decreto
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Data: 26/10/2017
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO DE OUROESTE, NECESSÁRIOS A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Nº 1729
Decreto
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Data: 26/10/2017
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências.
Nº 1730
Decreto
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Data: 26/10/2017
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 6
Lei Complementar
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Data: 26/10/2017
QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 1112-2014, QUE VERSA SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
-
Lei Complementar
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Data: 26/10/2017
DISCIPLINA NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL , O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO, ASSEGURADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, AS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Nº 11
Lei Complementar
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Data: 26/10/2017
QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 011-2011 E A LEI MUNICIPAL 714-2009, DANDO NOVA NOMENCLATURA AO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1725
Decreto
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Data: 20/10/2017
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 1722-2017
Nº 1726
Decreto
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Data: 20/10/2017
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DE UMA GLEBA DENOMINADA LOTEAMENTO SÃO MATEUS DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL
-
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2017
QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária
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Data: 20/10/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL - PFTM DO MUNICÍPIO DE OUROESTE
Nº 1354
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL - PFTM DO MUNICÍPIO DE OUROESTE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1353
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1727
Decreto
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Data: 19/10/2017
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1722
Decreto
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Data: 10/10/2017
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DE UMA GLEBA DENOMINADA LOTEAMENTO SAO MATEUS DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL
-
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2017
DA CRIAÇÃO DO FUNDO DE MODERIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OUROESTE
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ART. 1º, ART. 3º E 6º DA LEI MUNICIPAL 538-2006 QUE INSTITUI O BENEFICIO TÍQUETE ALIMENTAÇÃO
-
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2017
QUE DISPÕE SOBRE O USO DAS CALÇADAS, GARANTINDO SUA DESTINAÇÃO PRIORITÁRIA PARA A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E A CONVIVÊNCIA SOCIAL
Nº 1723
Decreto
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Data: 09/10/2017
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providências.
Nº 1724
Decreto
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Data: 09/10/2017
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1351
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ART. 1º, ART. 3º E 6º DA LEI MUNICIPAL N.º 538/2006 QUE INSTITUI O BENEFÍCIO TÍQUETE ALIMENTAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO A CESTA BÁSICA, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 412/2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1349
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DA CRIANÇÃO DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - FUMPRO.
Nº 1352
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE DISPÕE SOBRE O USO DAS CALÇADAS, GARANTINDO SUA DESTINAÇÃO PRIORITÁRIA PARA A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E A CONVIVÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1350
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.310/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1721
Decreto
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Data: 03/10/2017
Que fixa medidas para realização de serviços, empréstimos e/ou locação de máquinas e veículos e dá outras providências.
Nº 1720
Decreto
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Data: 29/09/2017
Que dispõe sobre a prorrogação de prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Administrativo de Débitos Municipais e dá outras providências.
-
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2017
QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária
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Data: 26/09/2017
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, COM OU SEM ENCARGO, DOADOS POR PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 3
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 1331-2017 - QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSAO DE ÁREA QUE ESPECIFICA
-
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2017
QUE DISPÕE SOBRE A CESSAO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS EM CARGOS EFETIVOS PARA OUTROS ORGAOS DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS
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Lei Ordinária
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Data: 26/09/2017
DISPÕE SOBRE O CONTROLE SOCIAL NO SUS, DENTRO DO ÂMBITO MUNICIPAL, BEM COMO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E OS CONSELHOS GESTORES DE SAÚDE
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Lei Ordinária
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Data: 26/09/2017
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária
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Data: 26/09/2017
DISCIPLINAR PROCEDIMENTO RELATIVO AS VIAGENS A SERVIÇO, CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS MOTORISTAS
Nº 1719
Decreto
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Data: 25/09/2017
Que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e dá outras providências.
Nº 1347
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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