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Atualizado em: 08/04/2021 às 15h28

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LEI ORDINÁRIA Nº 1617, 03 DE FEVEREIRO DE 2021

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2853/2026, 23 DE JULHO DE 2026	Oficializa Programas da Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências.	23/07/2026
DECRETO Nº 2852/2026, 23 DE JULHO DE 2026	Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências	23/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2005/2026, 23 DE JULHO DE 2026	Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências	23/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2004/2026, 23 DE JULHO DE 2026	Inclui programas na Lei Orçamentária 1933 de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 368.782,91, e dá outras providências.	23/07/2026
DECRETO Nº 2842/2026, 03 DE JULHO DE 2026	Inclui programas na Lei Orçamentária, de dezembro de 2025, autoriza o poder Executivo abrir crédito especial e dá outras providências	03/07/2026

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