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LEI ORDINÁRIA Nº 1695, 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal, Plano Diretor , Turismo
Em vigor

(Atualiza o Plano Diretor do Turismo conforme Lei Complementar Nº027/2015 que dispõe do Plano Diretor Municipal participativo de Ouroeste, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do capitulo III da Lei nº 10.257/01 - Estatuto das Cidades, e do artigo 8º, inciso 18 da lei Orgânica Municipal e dá outras providencias).

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Ouroeste, em sessão realizada no dia 15 de fevereiro de 2022, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica atualizado o Plano Diretor de Turismo do município de Ouroeste, para o período de 2022 a 2024 com a finalidade de implantar no município uma política de turismo que seja eficiente para geração de renda e coloque a cidade em evidencia para investidores em potencial. Mostrando para a população local a importância do Turismo para melhoria da qualidade de vida de todos. Atendendo ao revisionamento que se dá a cada 03 (três) anos, ou conforme necessidade.

Art. 2º - São diretrizes do Plano Diretor do Turismo, aquelas constantes no ANEXO ÚNICO tendo como referência a lei nº 1.306/2017 de 02 de março de 2017 conforme levantamento e diagnóstico feito em parceria como COMTUR.

Parágrafo único. O Poder Público Municipal exercerá papel indutor na implementação das metas e estratégias estabelecidas no Plano a que se refere esta Lei.

Art. 3º - Compete ao COMTUR - Conselho Municipal do Turismo em conjunto com a Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo realizar o acompanhamento e a avaliação da execução do Plano.

Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta de verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias e de outros recursos capitados no decorrer da execução do Plano.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Município de Ouroeste, 17 de fevereiro de 2022.




ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

Registrada, afixada e publicada na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.


CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo












ANEXO UNICO
Sumário

1. Atualização do Plano Diretor..................................................................................................................04

2. Análise SWOT........................................................................................................................................05

2.1 Pontos fortes de Ouroeste......................................................................................................................06

2.2 Pontos fracos de Ouroeste.....................................................................................................................08

3. Análise diagnóstica da cidade de Ouroeste em relação aos municípios do entorno...............................09

3.1 Pontos fortes dos municípios do entorno em relação ao município de Ouroeste.................................09

3.2 Pontos fracos dos municípios do entorno em relação ao município de Ouroeste................................10

3.3 Pontos fortes de Ouroeste em relação aos municípios do entorno.......................................................12

4. O município de Ouroeste e as oportunidades de desenvolvimentos do turismo....................................13

5. Plano de Ação em relação aos aspectos negativos com o objetivo de melhorar a atividade turística no município de Ouroeste................................................................................................................................15




⦁ Atualização do Plano Diretor de Turismo

Localizado na 8º Região Administrativa de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo o município se estende por 288,8 km², com 10.712 habitantes (estimada para 2021 ) conforme IBGE. A densidade demográfica é de 29,10 habitantes por km² no território do município.

Vizinho dos municípios de Mira Estrela e Macedônia, Indiaporã, Guarani D`Oeste e Populina se situa a 45 km de Iturama-MG e a 37 km de Fernandópolis-SP, sendo a maior cidade nos arredores. Localiza-se a uma latitude 20º00'02" sul e a uma longitude 50º22'20" oeste, estando a uma altitude de 500 metros. O município é formado pela sede e pelo distrito de Arabá.

Atualmente o municipio desponta como uma das 140 cidades que conquistaram o título de Municipio de Interesse Turístico, programa que foi instituido pelo Governo do Estado de São Paulo através da Lei 1.261 de 29 de abril de 2015. A cidade que já vem se planejando para ser um importante destino turístico paulista foi oficialmente reconhecida em 2018.

Para tanto pensar em turismo significa promover um conjunto de ações integradas entre o poder público, inicitica privada e sociedade civil com a finalidade de promover ações que fortaleçam e incentivem o setor com o objetivo na melhoria da qualidade de vida da população. Nos últimos 3 anos o município avançou de maneira significativa no setor turístico. A cidade conta com o único Museu Arqueológico da Região Turística Maravilhas do Rio Grande, sndo o segundo do Esatdo de São Paulo. Diversidade hoteleira e gastronômica além de importantes atrativos turísticos encontrados no portal web: turismo.ouroeste.sp.gov.br e museuaguavermelha.com.br.

Localizada as margens do Rio Grande na divisa com o Estado de Minas Gerais apresenta atrativos turísticos como: Rios, cachoeiras, museu arqueológico e estrutura completa para eventos. Outra atividade muito procurada e a pesca. A cidade possui estrutura urbana de saúde, educação, cultura, lazer, habitação, saneamento, meio ambiente, serviços públicos e comércio em geral que não se encontra em outras cidades de pequeno porte da região.

Todos essas ações foram evidenciadas neste plano que juntamente com o Conselho Municipal, opás a avaliação dos potntos fortes e fracos e as oportunidades do setor turístico foram formuladas ações e estratégias que compóe este amplo diagnóstico que tem como objetivo principal fortalecer cada vez mais o setor turístico no municipio.

Essas ações além de cumprir uma das etapas regidas pela lei que preve a atualização, também se relaciona com as exigências do Programa Municipio de Interesse Tursitico. O plano norteia políticas, ações e projetos para o desenvolvimento de suas potencialidades seja por meio de recursos estaduais ou federais.

Esta análise é um retrato fiel das mudanças positivas que o turismo vem promovendo em Ouroeste e mostrando que com planejamento e parcerias poderemos crescer muito mais e sermos um importante destino turistico para os visitantes assim como prover mais qualidade de vida através da geração de emprego e renda para toda a população.

⦁ ANÁILISE SWOT – Plano Diretor de Turismo

A Análise SWOT é um método de planejamento estruturado, usado para avaliar os pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças envolvidas em um projeto ou em um negócio. Trata-se de especificar o objetivo do empreendimento ou projeto e identificar os fatores internos e externos que são favoráveis e desfavoráveis para atingir determinado objetivo. Dessa forma este estudo foi realizado juntamente com o Conselho Municipal de Turismo, Prefeitura Municipal e equipe técnica que procurou analisar as forças e fraquezas através dos pontos fortes e fracos do município para superar desafios e potencializar as oportunidades que o ambiente externo criou objetivando a melhoria e o planejamento do turismo no território do município de Ouroeste.
As Forças da SWOT são, basicamente, tudo que o municipio tem de bom, de postivo que está indo bem. Mas como algumas coisas podem coincidir com outros municipios, vamos simplificar pra tudo que somente Indiporã possue de destaque, mesmo que outros tenham.
As Fraquezas da SWOT são tudo aquilo que seu município tem de problemático. Nesse caso o importe é identificar o que precisa melhorar.
As oportunidades da SWOT são todas as chances motivadas por algum fator externo ou interno, que pode ser bem aproveitado para alavancar o turismo no municipio. Pensar e planejar projetos para diminuir as fraquezas existentes.

2.1 - Pontos forte de Ouroeste

Tabela 1: Pontos fortes do município de Ouroeste-SP


Tabela 2: Pontos fortes do município de Ouroeste-SP

Tabela 3: Pontos fortes do município de Ouroeste-SP


Tabela 4: Pontos fortes do município de Ouroeste-SP
2.2 – Pontos Fracos.


Tabela 5: Pontos fracos do município de Ouroeste-SP


Tabela 6: Pontos fracos do município de Ouroeste-SP
Análise diagnóstica da cidade de Ouroeste em relação aos municípios do entorno.

INDIAPORÃ

MIRA ESTRELA

CARDOSO

POPULINA


⦁ Pontos fortes em relação ao município de Ouroeste.


Praia fluvial com estrutura. Estrada do balneário com pavimentação asfáltica. Estrada do balneário com pavimentação asfáltica. Estrada do balneário com pavimentação asfáltica.

Estrutura de ranchos e condomínios as margens do Rio Grande. Grande quantidade de ranchos e condomínios. Grande quantidade de ranchos e condomínios. Conservação dos quiosques e estrutura do balneário.


Recinto de eventos com monumentos decorativos.

Balneário em formato de ilha.

Comércio diversificado.
Adesão ao Consórcio da RT maravilhas do Rio Grande. COTIMARG


Ilha do Picó.
Fluxo de pessoas no balneário municipal.
Fluxo de pessoas no balneário municipal.
Estrutura para embarque e desembarque de veículos náuticos.

Primeira cidade acima da represa de Agua Vermelha. É um MIT – Município de Interesse Turístico Encontro dos Rios: Grande, Turvo e Marinheiro. Possui monumentos decorativos com temática pesca na entrada da cidade.

Possui parque aquático em funcionamento. Adesão ao Consórcio da RT maravilhas do Rio Grande. COTIMARG É um MIT – Município de Interesse Turístico.

3.2 Pontos fracos em relação ao município de Ouroeste.


INDIAPORÃ
MIRA ESTRELA
CARDOSO
POPULINA



Não possui museu arqueológico.
Não possui meios de hospedagem como hotéis e pousadas.

Localização geográfica.

Não possui sinalização turística.

Não possui cachoeiras com fácil acesso. Não possui restaurantes. Não possui museu arqueológico. Não possui órgão gestor de turismo.

Não há sinalização turística. Não possui atendimento bancário 24h. Não há diversidade de atrativos turísticos. Não há diversidade de atrativos turísticos.

Não há diversificação dos meios de hospedagem. Localização geográfica. Município é afastado das rodovias principais. Não é um MIT – Município de Interesse Turístico.


Comércio fraco sem diversificação.

Não possui atendimento 24h de saúde em sua sede.

Não possui museu arqueológico.

3.3 Pontos fortes de Ouroeste em relação aos municípios do entorno.
Sede da segunda maior Usina Solar do Estado de São Paulo.
É um MIT – Município de Interesse Turístico.
Adesão ao Consórcio da RT maravilhas do Rio Grande. COTIMARG.
Sede da Usina Hidrelétrica Agua Vermelha.
Possui estrutura de meios de hospedagem.
Possui estrutura de bares e restaurantes com diversidade.
Geografia e cenografia do Rio Grande.
Cachoeiras e corredeiras com acessibilidade.
Estrutura para realizar eventos.
Comércio diversificado.
Localização próximo as fronteiras com Minas Gerais e Mato Groso do Sul.
Investimentos do setor privado em tecnologia sustentável.
Segundo museu arqueológico mais importante do Estado.
Possui mais de 25 sítios arqueológicos pesquisados, catalogados pelo IPHAN e com visitação.
Cidade planejada com expansão imobiliária crescente.
Atendimento 24 horas urgência e emergência.
A cidade possui um hospital.
Possui a ponte ferroviária da Ferrovia Norte Sul.
Possui a ponte interestadual SP-MG.
Realiza todos os anos o maior encontro de Reis da região.
Recebe pesquisadores de universidades de todo pais e de outros países.
Ocupação hoteleira constante.









⦁ O município de Ouroeste e as oportunidades de desenvolvimentos do turismo.
Tabela 7: Oportunidades para o desenvolvimento do turismo no município de Ouroeste-SP
Tabela 8: Oportunidades para o desenvolvimento do turismo no município de Ouroeste-SP










⦁ PLANO DE AÇÃO EM RELAÇÃO AOS ASPECTOS NEGATIVOS COM O OBJETIVO DE MELHORAR A ATIVIDADE TURISTICA NO MUNICIPIO DE OUROESTE

Após uma avaliação detalhada juntamente com os setores da prefeitura e dos membros do COMTUR, e em relação aos municípios do entorno enxergamos que o município avançou em muitas áreas que foram importantes para consolidar o município como um dos 140 municípios paulistas habilitados a receber o título de MIT – Município de Interesse Turístico da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo.
Durante as reuniões para apresentação, avaliação e definição das novas diretrizes para os próximos 3 anos os envolvidos consideram de fundamental importância para que Ouroeste se desenvolva turisticamente as etapas e metas reais prioritárias conforme tabela a seguir:

ESTRATÉGIAS PARA CONSOLIDAÇÃO DO TURISMO LOCAL COM METAS DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO.


PLANO DE AÇÃO

Metas Curto prazo Médio prazo Longo Prazo
I - Implantar o programa municipal de Incentivo ao Turismo.
X
X
X
II - Estabelecer política de desenvolvimento integrado do turismo, articulando-se com os municípios da região.

X

X



X
III - Aumentar e manter o índice de permanência do turista no município.
X


IV - Garantir o desenvolvimento do município mediante atividades turísticas visando a sustentabilidade ambiental como forma de garantir a qualidade de vida da população.

X
X
X
V - Identificar, sinalizar e catalogar potenciais turísticos no município.
X
X
X

VI - Promover e incentivar o turismo como fonte de desenvolvimento social e econômico.

X
X
VII – Realizar os projetos com discussão ampla juntamente com o Conselho Municipal de Turismo.

X
X
X
VIII – Revisar e atualizar o Plano Municipal de Turismo em parceria com o COMTUR.

X
X
X
XIX - Elevar Ouroeste a categoria de Estancia Turística.

X


X - Criar o FUMTUR - Fundo Municipal de Turismo.
X


XI - Promover atividades voltadas para o desenvolvimento da economia turística do município, viabilizando o aproveitamento das suas potencialidades, qualificando serviços e elaborando projetos.


X

X

X
XII - Promover programas educacionais voltados para a sensibilização, conscientização e capacitação de empresários, comunidades e grupos sociais específicos quanto a importância do desenvolvimento turístico local.
X
X


X
XIII- Incentivar o agroturismo, o turismo rural, urbano e o cicloturismo.
X
X
X

XIV- Promover a atividade turística no município objetivando a geração de empregos e renda e melhoria da qualidade de vida da população.

X
XV - Desenvolver programas de capacitação turística e gerencial para empresários e trabalhadores do setor turístico.

X
X
X
XVI - Adotar as providencias para captação de recursos junto aos organismos estaduais, federais, internacionais e a iniciativa privada para o fomento do turismo local.


X

X

X
XVII - Fazer parcerias com o Conselho Municipal de Cultura, Educação e Meio Ambiente para promover ações educacionais, culturais, ambientais e turísticas.


X

X

X
XVIII - Manter e ampliar parcerias com instituições públicas e privadas para projetos relacionados ao turismo náutico.

X
X
X
XIX- Apoiar as entidades promotoras de eventos como cavalgada, rodeio, mergulho, motociclismo, kart, aeromodelismo, pescaria, trilhas ecoturismo dentre outros.


X

X
XX – Transformar o C.C.O em um complexo aquático com normas acessíveis.

X
XXI – Construir o maior complexo Turístico as margens do Rio Grande.
X
XXII – Criar rotas de cicloturismo com sinalização.

X
XXIII – Revitalização da entrada do município com obra arquitetônica de impacto visual.

X
XXIV – Remodelação das avenidas e vias públicas.

X
XXV – Criação de parques urbanos.

X




Observação: Para elaboração deste plano de ação foram feitas reuniões juntamente com o Conselho Municipal de Turismo para planejar as novas diretrizes com a realização de uma metodologia chama hierarquização de atrativos e suas prioridades. Os prazos podem ser alterados para mais ou para menos tempo caso haja necessidade e conforme disponibilidade orçamentária. Foram feitas reuniões presenciais, visitas técnicas tendo como referência a lei do Plano Diretor de Turismo nº 1.306/2017 de 02 de março de 2017.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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