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(Que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências)

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

D E C R E T A:


Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 15.109,50(quinze mil cento e nove reais e cinquenta centavos) destinados á suplementação das seguintes dotações orçamentária vigente, a saberem:
02 – Poder Executivo
02.0300 – Paço Municipal e Dependências
54 – 04.122.0023.2077.0000 – Manutenção do Departamento de Obras
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. Trabalhistas R$    300,00
02.1000 – Fundo Municipal de Saude
157 - 10.302.0028.2063.0000 – Manutenção Média Alta Compl. Ambulat. Hosp.
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. Trabalhistas R$  2.520,00
445 - 10.301.0008.1048.0000 – Aquisição e Renovação de Moveis e Equipamentos
02 – Estado
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente  R$ 10.289,50
02.1400 – Fundo Municipal de Ensino
229 – 12.361.0011.2023.0000 – Manutenção do FUNDEB – 30%
02 – Estado
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. Trabalhistas R$  2.000,00
                                                   R$ 15.109,50

Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com redução das seguintes dotações orçamentárias a saber:
02 – Poder Executivo
02.0300 – Paço Municipal e Dependências
53 - 04.122.0023.2077.0000 – Manutenção do Departamento de Obras
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil   R$    300,00
02.1000 – Fundo Municipal de Saude
124 – 10.301.0008.1048.0000 – Aquisição e Renovação de Moveis e Equipamentos
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente  R$ 10.289,50
02.2200 – Reserva de Contingencia
350 – 99.999.0999.9999.0000 – Reserva de Contingencia
01 – Tesouro
9.9.99.99.00 – Reserva de Contingencia             R$  4.520,00
                                                R$ 15.109,50

            Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Município de Ouroeste SP, 07 de fevereiro de 2022.



ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

 Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.



CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo