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LEI Nº 2.016/2026
“Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito suplementar e dá outras providências”
                                                     
SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito do Municipio de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Ouroeste, em sessão realizada no dia 18 de agosto de 2026, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais), consignado na seguinte dotação orçamentaria:

02.00 - Poder Executivo
02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde
Função -  10 – Saúde - Subfunção- 301 – Atenção Básica
Programa - Bloco Atenção Básica – Código do Programa - 0027
Atividade - Manutenção Atenção Básica – Código da Atividade - 2.062
Elemento Econômico - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo..................................... R$  45.000,00 
Fonte 02 - Estadual
C.A. 801 - 017
Total:...................................... R$  45.000,00

Art. 2º - O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial da seguinte dotação orçamentária a saber, com base no Parágrafo 1º, Inciso II e Parágrafo 3º do artigo 43, Lei 4.320/64.

02.00 - Poder Executivo
02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde
Função -  10 – Saúde – Sunfunção - 301 – Atenção Básica
Programa - Bloco Atenção Básica  - Código do Programa - 0027
Atividade -  Manutenção Atenção Básica – Código da Atividade - 2.062
Elemento Econômico - 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................. R$  45.000,00 
Fonte 02 - Estadual
C.A. 801 - 017
Total....................................... R$  45.000,00

Art 3º - Ficam alterados os valores constantes nos anexos do Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1898 de 17 de setembro de 2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei nº 1899 de 17 de setembro de 2025, vigentes para o exercício de 2026, para fins de compatibilização dos Planos Orçamentários.

Art 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Município de Ouroeste - SP, 20 de agosto de 2.026




SEBASTIÃO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal 


Registrada, afixada e publicada na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.




CELSO LUIZ DA COSTA 
Secretario Municipal Administrativo