Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 2.863/2026
“Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito suplementar e dá outras providências”
                                                    
 
SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito do Municipio de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 2.015/2026;
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 13.800,00(treze mil e oitocentos reais), consignado nas seguintes dotações orçamentarias:
 
02.00 - Poder Executivo
02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde
Função -  10 – Saúde – Subfunção - 301 – Atenção Básica
Programa - Bloco Atenção Básica – Código do Programa – 0027
Atividade - Manutenção Atenção Básica – Código da Atividade - 2.062
Elemento Economico - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo..................................... R$   3.500,00
Fonte 02 - Estadual
C.A. 801 - 005
Elemeneto Economico - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo..................................... R$  10.300,00
Fonte 02 - Estadual
C.A. 801 - 016
Total....................................... R$  13.800,00
 
Art. 2º - O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial da seguinte dotação orçamentária a saber, com base no Parágrafo 1º, Inciso II e Parágrafo 3º do artigo 43, Lei 4.320/64.
 
02.00 - Poder Executivo
02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde
Função -  10 – Saúde – Subfunção - 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa - Manutenção Hospital Municipal- Código do Programa – 0024
Atividade - Manutenção do Hospital Municipal – Código da Atividade - 2.019
Elemeneto Economico - 3.3.50.85.00 – Contrato de Gestão..................................... R$   13.800,00
Fonte 01 - Tesouro
C.A. 302.000
Total...................................... R$  13.800,00
 
Art 3º - Ficam alterados os valores constantes nos anexos do Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1898 de 17 de setembro de 2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei nº 1899 de 17 de setembro de 2025, vigentes para o exercício de 2026, para fins de compatibilização dos Planos Orçamentários.
 
Art 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
 
Município de Ouroeste - SP, 20 de agosto de 2.026
 
 
 
SEBASTIÃO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal
 
 
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
 
 
 
 
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo