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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente,  um crédito adicional suplementar na importância de R$ 500.000,00(quinhentos mil reais) distribuído na seguinte dotação orçamentária:
02 – Poder Executivo
02.1300 – Ensino Fundamental
202 – 12.361.0010.1056.0000 – Construção Ampliação e Reforma de Prédios Escolares
01 - Tesouro
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
220.000 – Ensino Fundamental – Convenios/Entidades
FR 01 -                                      R$ 500.000,00
                                             R$ 500.000,00

Art. 2º - O crédito autorizado no artigo 1º será coberto com recursos de excesso de arrecadação verificado no presente exercício, em conformidade com inciso II, §1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
            
Município de Ouroeste, 15 de março de 2022.

ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.


CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo