(Que dispõe sobre nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPEDE para o mandato 2022/2024 e dá outras providências)
 
 
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
 
- Considerando, que o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência – COMPEDE do Município de Ouroeste – SP, nomeado pelo Decreto nº 2.366/2022, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.714/2022;
 
- Considerando, a deliberação do Conselho Municipal, em reunião ordinária realizada no dia 05 de agosto de 2022:      
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica nomeado, nos termos do art. 5º - § 3º da Lei Municipal nº 1.714/2022, para representar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPEDE, do município de Ouroeste os seguintes membros:
 

I – Presidente do COMPEDE:

FLAVIA SIMOES RIBEIRO - Titular – Representante da Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social

 
II – Vice Presidente do COMPEDE:
MILIANE BARRETO SILVA CARRASCO – Titular - Representante da Sociedade Civil Organizada
 
III – 1º Secretario do COMPEDE:
GILMAR FLORIAN FRANCISCO – Titular - Representante da Sociedade Civil Organizada
 
IV – 2º Secretario do COMPEDE:
ANA CRISTINA YAMAME UMERO – Suplente - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
 
 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se suas disposições em contrario.
 

Município de Ouroeste - SP, 27 de setembro de 2022.

 
 
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
 
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal, em lugar de costume na data supra.
 
 
 
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretário Municipal Administrativo