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(Altera parte do Anexo II da Lei Municipal nº 835, de 27 de agosto de 2010, acrescendo vagas aos cargos de professores e dá outras providências).


            
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Ouroeste, em sessão extraordinária realizada no dia 26 de setembro de 2.022, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 


Art. 1º - Fica alterado parte do anexo II da Lei Municipal nº 835/2010, dando nova nomenclatura ao cargo de professor no Município de Ouroeste, cuja denominação passa ser a constante do Anexo Único da presente lei, com as respectivas vagas que constara junto ao quadro pessoal dessa municipalidade.

Art. 2º - Ficam acrescidas as seguintes vagas no anexo único:

I - Fica acrescida 05 (cinco) vagas de Professor de Educação Básica I;
II - Fica acrescida 01 (uma) vaga de professor de educação especializada;
III - Fica acrescida 02 (duas) vagas de Professor PEB-II Habilitação Língua Estrangeira;
IV - Fica acrescida 01 (uma) vaga de Professor PEB-II Educação Física;
V - Fica acrescida 03 (três) vagas de Professor PEB-II Habilitação Educação Artística;
VI - Fica acrescida 01 (uma) vaga de Professor PEB-II- Língua Portuguesa;

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 

Prefeitura Municipal de Ouroeste, 26 de setembro de 2022.



ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal



Registrada, afixada e publicada na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.



CELSO LUIZ DA COSTA 
Secretario Municipal Administrativo















ANEXO ÚNICO 
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTÁVEIS
SITUAÇÃO ATUAL    SITUAÇÃO NOVA
Quantidade    Cargo Público    Referência    Quantidade    Cargo Público    Referência
40    Professor Educação Básica I    14    75    Professor de Educação Básica I    14
30    Professor Educação Básica II    14               
2    Professor de Educação Especializada    15    3    Professor de Educação Especializada    15
2    Professor PEB II – Habilitação Língua Estrangeira    15    4    Professor PEB II – Língua Inglesa    15
10    Professor PEB II – Educação Física    15    11    Professor PEB II – Educação Física    15
3    Professor PEB II – Habilitação Educação Artística    15    6    Professor PEB II – Artes    15
3    Professor PEB II – Língua Portuguesa    15    4    Professor PEB II – Língua Portuguesa    15