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(Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)


ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:


D E C R E T A:


Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.303.336,73(três milhões, trezentos e três mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa e setenta e três centavos) distribuídos as seguintes dotações:

02 – Poder Executivo 
02.1800 – Coordenação de Atividades Econômicas 
411 – 22.661.0015.1081.0000 – Desenvolvimento Econômico 
02 – Estado 
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações         R$ 2.000.000,00
412 – 22.661.0015.1081.0000 – Desenvolvimento Econômico 
91 – Tesouro – Exercícios Anteriores 
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações         R$ 1.303.336,73
                                           R$ 3.303.336,73

Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 2.000.000.00(dois milhões de reais) e superávit financeiro no valor de R$ 1.303.336,73(um milhão, trezentos e três mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta e três centavos). 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Ouroeste SP, 18 de janeiro de 2.023.




ALEX GARCIA SAKATA 
Prefeito Municipal

 Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. 



CELSO LUIZ DA COSTA 
Secretario Municipal Administrativo