(Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)

 
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.062.432,56(dois milhões, sessenta e dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos) distribuídos as seguintes dotações:
 
02.00 – Poder Executivo
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
37 - 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. Trabalhistas   R$     2.325,00
02.04.00 – Encargos Gerais do Município
52 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
01 – Tesouro
3.3.90.21.00 – Juros sobre Divida por Contrato       R$    11.600,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
433 – 08.244.0021.2014.0000 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
05 – Governo
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente    R$       250,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
131 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais                  R$    22.500,00
02.09.02 – Ensino Infantil
153 - 12.365.0009.2072.0000 - Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais                  R$    17.500,00
169 - 12.365.0009.2073.0000 - Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                   R$    10.000,00
02.09.03 – FUNDEB
191 - 12.365.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil       R$    62.850,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde
266 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. Trabalhistas   R$     9.305,00
268 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 – Tesouro
3.3.50.85.00 – Contrato de Gestão                    R$ 1.509.822,56
285 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica    R$     6.000,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
314 - 15.451.0014.1104.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações                   R$    20.000,00
343 – 15.452.0036.1116.0000 – Manutenção Iluminação Publica
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações                   R$   280.000,00 
436 – 15.451.0014.1104.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
02 – Estado
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações                   R$   100.000,00 
02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
383 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. Trabalhistas   R$     9.300,00
391 - 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações                   R$       980,00 
                                                     R$ 2.062.432,56
 
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 380.000,00(trezentos e oitenta mil reais) e anulação das seguintes dotações orçamentarias a saber:
 
02.00.00 – Poder Executivo 
02.03.00 – Paço Municipal e Dependecnias
45 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação                   R$   172.610,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
276 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Média e Alta Complex. Ambul. e Hospitalar
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.509.822,56                                                   R$ 1.682.432,56
 
Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
Município de Ouroeste SP, 01 de fevereiro de 2.024.
 
 
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

 Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. 

CELSO LUIZ DA COSTA 

Secretario Municipal Administrativo