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Atualizado em: 21/01/2025 às 08h58

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DECRETO Nº 2631, 17 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

(Que dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 2.592/2024 e dá outras providências).

SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais:

D E C R E T A:

Art. 1° - Fica revogado integralmente o Decreto Municipal nº 2.592/2024, de 25 de outubro de 2024, que “DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 59.813, do CRI DE FERNANDÓPOLIS/SP PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Ouroeste - SP, 17 de janeiro de 2025.

SEBASTIAO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume, na data supra.

CELSO LUIZ DA COSTA

Secretário Municipal Administrativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1982, 03 DE MARÇO DE 2026	QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL	03/03/2026
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