(Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)

 
 
SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 663.689,75(seiscento sessenta e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos) distribuídos as seguintes dotações:
02.00 – Poder Executivo
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
36 - 04.122.0023.2005.0000 - Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil            R$    2.000,00
37 - 04.122.0023.2005.0000 - Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.9.30.00 – Material de Consumo                 R$   38.300.00
40 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.40.00 – Serv. Tec. da Informação e Comunic. R$   5.000,00
45 - 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equip. e Material Permanente       R$    1.390,00
02.04.00 – Encargos Gerais do Municipio
52 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
01 – Tesouro
4.6.91.71.00 – Princ. Divida Contrat. Resg. Intra R$   30.800,00
02.07.00 – Secretaria de Agricultura e Pecuaria
54 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhsitas  R$    4.303,65
63 – 20.606.0015.2046.0000 – Desenvolvimento Economico
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias Pessoal Civil              R$      500,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social 
83 - 08.244.0021.2014.0000Manutenção do Fundo Municipal de Assiastencia Social
01 - Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente  R$        0,10
88 – 08.244.0033.2066.0000 – Bloco – Proteção Social Basica
02 – Estado
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$    2.000,00
91 - 08.244.0033.2066.0000 – Bloco – Proteção Social Basica
05 – Governo
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$   16.700,00
97 – 08.244.0035.2068.0000 – Bloco de Gestão
05 – Governo
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente  R$   18.400,00
99 – 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais               R$    1.500,00
104 – 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$    1.000,00
108 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia de Assistencia Social 01 – Tesouro
3.1.90.13.00 - Obrigaçoes Patronais               R$      500,00
113 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$    8.700,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
130 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.50.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$   15.100,00
132 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$    6.100,00
138 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente  R$   11.000,00
02.09.02 – Ensino Infantil
151 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais Intra OFSS        R$    1.000,00
02.09.03 – FUNDEB
179 – 12.361.0011.2022.0000 - Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais Intra OFSS        R$    5.000,00
194 – 12.365.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais Intra OFSS        R$   14.000,00
02.09.04 – EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
201 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$   15.000,00
208 – 12.364.0012.2026.0000 - Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil            R$   12.000,00 
02.09.05 – CULTURA
218 – 13.392.0012.2061.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica  R$     300,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde
266 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica  R$   10.000,00
273 - 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex. Ambul. e Hospit.
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais               R$    3.300,00
287 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$  100.580,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
328 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$   29.300,00
330 - 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica  R$  270.000,00
337 – 15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamento e Mat. Permanente      R$    1.540,00
02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
385 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica  R$   31.576,00
377 – 27.695.0041.2079.0000 – Turismo
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica  R$    7.000,00
385 - 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica  R$   10.000,00
                                                  R$  663.689,75 
 
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 136.880,00(cento e trinta e seis mil, oitocentos e oitenta reais) e anulação das seguintes dotações orçamentarias:
02.00.00 – Poder Executivo
02.01.01 – Gabinete do Prefeito
12 – 04.122.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica  R$   22.340,00
02.01.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
21 - 08.243.0006.2011.0000 – Investimento F.M.D.C.A
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$    2.000,00
22 – 08.243.0006.2011.0000 – Investimento F.M.D.C.A
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica  R$   92.000,00
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
31 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil    R$   46.193,75
02.09.03 – FUNDEB
180 – 12.361.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil    R$  100.000,00
187 – 12.365.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil    R$  100.000,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
301 – 10.305.0029.2018.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
05 – Governo
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil    R$   93.600,00
02.18.00 – Coordenação de Atividades Economicas
348 – 11.333.0044.2081.0000 – Transporte do Trabalhador
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$   25.300,00
02.19.00 – Serviços de Estradas de Rodagem e Transporte
355 – 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil    R$   45.376,00
                                                  R$  526.809,75
 
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
 
Município de Ouroeste SP, 04 de julho de 2.025.
 
 
 
SEBASTIAO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. 

CELSO LUIZ DA COSTA 

Secretario Municipal Administrativo