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LEI Nº 1991/2026
(Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências).
 
SEBASTIÃO CARLOS SILVA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Ouroeste, em sessão ordinária realizada no dia 15 de maio de 2026, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
 
ART. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 148.241,48(cento e quarenta e oito mil duzentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos), consignado nas seguintes dotações:-
 
ÓRGÃO:- Poder Executivo
UNID. ORÇAMENTÁRIA:- 02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
FUNÇÃO:-  15 - Urbanismo
SUBFUNÇÃO:- 451 – Infra Estrutura Urbana
PROGRAMA:- Investimento e Infra Estrutura Urbana
CÓDIGO DO PROGRAMA:- 1104
PROJETO:- Infra Estrutura urbana
CÓDIGO DO PROJETO:- 1.104
ELEMENTO ECONOMICO:- 4.4.90.51.00– Obras e          Instalações................................R$ 59.944,67
FONTE 05 – Federal
C.A. 800 – 004 
 
ÓRGÃO:- Poder Executivo
UNID. ORÇAMENTÁRIA:- 02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
FUNÇÃO:-  15 - Urbanismo
SUBFUNÇÃO:- 451 – Infra Estrutura Urbana
PROGRAMA:- Investimento e Infra Estrutura Urbana
CÓDIGO DO PROGRAMA:- 1104
PROJETO:- Infra Estrutura urbana
CÓDIGO DO PROJETO:- 1.104
ELEMENTO ECONOMICO:- 4.4.90.51.00 – Obras Instalações................................R$ 88.296,81
FONTE 02 – Estadual
  C.A. 100 – 098 
 
TOTAL:..................................R$ 148.241,48
 
Art. 2º- O valor do presente crédito correrá por conta dos recursos oriundo do  Governo Federal, referente a Emenda Parlamentar nº 202337350006 e Governo Estadual – Secretaria de Esportes, objetivando a Construção da Pista de Atletismo, no Município de Ouroeste, com base no Parágrafo 1º, Inciso II e Parágrafo 3º do artigo 43, Lei 4.320/64.
 
Art 3º - Ficam alterados os valores constantes nos anexos do Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1898 de 17 de setembro de 2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei nº 1899 de 17 de setembro de 2025, vigentes para o exercício de 2026, para fins de compatibilização dos Planos Orçamentários.
 
Art 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
Município Ouroeste - SP, 22 maio de 2.026
 
SEBASTIÃO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal
 
Registrada, afixada e publicada na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
 
JAQUELINE MORAIS DE OLIVEIRA SILVA
Agente Administrativo