DECRETO Nº 2.872/2026
(Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026 e da outras providencias).
SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito Municipal de Ouroeste, no uso da atribuição que lhe confere o art., da Lei nº 1899 de 17/09/2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
D E C R E T A:
Art.1º. - Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Art.2º. - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1899, de 17 de setembro de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Ouroeste - SP, 14 de setembro de 2.026.
SEBASTIÃO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
ANEXO
ACRÉSCIMOS:
02 – PODER EXECUTIVO
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO
19 – 04.122.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
4.4.90.52.00 – Equip. Mat. Permanente R$ 70,00
02.01.03 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
28 - 08.243.0006.2011.0000 – Investimento F.M.D.C.A
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 13.600,00
02.03.00 – PAÇO MUNICIPAL E DEPENDENCIAS
43 - 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 160.000,00
44 - 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros R$ 8.000,00
02.07.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA
61 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 500,00
02.08.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
83 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço R$ 48.000,00
116 – 08.244.00038.2076.0000 – Casa Abrigo
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 3.500,00
124 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia de Assistencia Social
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
128 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia de Assistencia Social
4.4.90.52.00 – Equip. Mat. Permanente R$ 175,00
468 – 08.244.0033.2066.0000 – Bloco – Proteção Social Basica
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 5.800,00
02.08.02 – FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
132 – 08.241.0005.2010.0000 – Investimento do Centro de Convivencia do Idoso
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
133 – 08.241.0005.2010.0000 – Investimento do Centro de Convivencia do Idoso
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 7.800,00
02.09.01 – ENSINO FUNDAMENTAL
143 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
151 – 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 40.000,00
152 - 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 8.000,00
155 – 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 5.000,00
158 – 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
4.4.90.52.00 – Equipamentos Mat. Permanente R$ 17.000,00
02.09.02 – ENSINO INFANTIL
160 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas P. Civil R$ 13.260,00
161 – 12.365.0009.2072.0000 – Imvestimento na Educação Infantil
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 1.260,00
165 - 12.365.0009.2072.0000 – Imvestimento na Educação Infantil
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 41.000,00
166 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.36.00 – Outros Ser. Ter.. P. Fisica R$ 8.300,00
167 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 14.000,00
168 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 6.000,00
169 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimnetação R$ 160,00
175 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições R$ 2.500,00
176 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais – INTRA R$ 50,00
178 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 100.500,00
183 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimnetação R$ 16.000,00
02.09.03 – FUNDEB
202 – 12.365.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas P. Civil R$ 200,00
02.09.04 – EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
212 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 147.000,00
218 – 12.364.0012.2026.0000 – Formação Educacional Complementar
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições R$ 4.000,00
02.09.05 – CULTURA
229 – 13.392.0012.2042.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. P. Juridica R$ 2.000,00
02.10.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
255 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.14.00 – Diarias Pessoal Civil R$ 12.000,00
256 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 39.500,00
266 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. P. Juridica R$ 5.000,00
280 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. P. Juridica R$ 10.000,00
302 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 144.300,00
02.17.00 .– URBANISMO E HABITAÇÕES URBANAS
328 – 15.451.0014.2044.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. P. Juridica R$ 1.000,00
340 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 13.500,00
355 – 15.452.0036.2069.0000 – Manutenção Iluminação Publica
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. P. Juridica R$ 65.000,00
02.19.00 – SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES
369 – 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
02.20.00 – SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
378 – 27.695.0041.2003.000 – Turismo
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. P. Juridica R$ 42.100,00
392 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes
4.4.90.52.00 – Equip. Material Permanente R$ 5.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$1.040.275,00
________________________________________________________
REDUÇÕES:
02 – PODER EXECUTIVO
02.01.02 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
20 – 08.244.0007.2013.0000 – Investimento do Fundo Social
3.3.90.14.00 – Diarias Pessoal Civil R$ 2.070,00
26 – 08.244.0007.2013.0000 – Investimento do Fundo Social
4.4.90.52.00 – Equip. Material Permanente R$ 2.500,00
02.01.03 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
32 – 08.243.0043.2012.0000 – Conselho Tutelar
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros R$ 13.600,00
02.03.00 – PAÇO MUNICIPAL E DEPENDENCIAS
45 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc.P. Jurid. R$ 160.000,00
02.04.00 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
55 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica ed Encargos
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais R$ 8.000,00
02.07.00 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA
62 - 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 500,00
02. 08.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
78 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal
3.1.90.94.00 – Indeniações we Restituições R$ 1.000,00
81 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal
3.3.90.14.00 – Diarias Pessoal Civil R$ 5.000,00
84 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal
3.3.90.34.00 – Outras Despesas de Pessoas R$ 1.000,00
85 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal
3.3.90.36.00 – outros Serviços Terceiros R$ 2.500,00
89 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 1.300,00
90 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal
4.4.90.52.00 – Equip. Material Permanente R$ 5.000,00
119 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia de Assistencia Social
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas P. Civil R$ 43.000,00
126 - 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia de Assistencia Social
3.3.90.40.00 – Serv. Tecnologia Informação R$ 5.275,00
127 - 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia de Assistencia Social
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 3.500,00
02.08.02 – FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
131 – 08.241.0005.2010.0000 – Investimento do Centro de Convivencia do Idoso
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais R$ 12.500,00
02.09.01 – ENSINO FUNDAMENTAL
142 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamnetal
3.3.90.14.00 – Diarias Pessoal Civil R$ 5.000,00
157 - 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamnetal
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 1.000,00
02.09.02 – ENSINO INFANTIL
162 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.90.94.00 – Indenizaçõees e Restituiçoes R$ 1.000,00
164 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 44.260,00
170 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.92.00 – Despesas Exerc. Anteriores R$ 280,00
171 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
4.4.90.52.00 – Equip. Material Permanente R$ 10.000,00
177 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 151.000,00
179 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 50,00
02.09.03 – FUNDEB
190 – 12.361.0011.2022.0000 – Investimento no FUNDEB
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais INTRA OFSS R$ 43.000,00
199 – 12.365.00011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 200,00
203 – 12.365.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 10.000,00
205 – 12.365.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais R$ 66.460,00
02.09.04 – EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
206 - 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
3.1.90.11.00 – Vec. Vant. Ficas P. Civil R$ 46.000,00
210 - 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 10.000,00
211 - 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 52.000,00
213 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 5.000,00
219 – 12.364.0012.2026.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.14.00 – Diarias Pessoal Civil R$ 4.000,00
02.09.05 – CULTURA
224 – 13.392.0012.2027.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 2.000,00
02.10.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
251 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 5.000,00
252 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições R$ 8.500,00
254 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.50.39.00 – Outros Serviços de Terceiros R$ 23.000,00
262 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 4.000,00
263 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.34.00 – Outras Despesas de Pessoal R$ 1.000,00
265 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 5.000,00
268 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 4.000,00
270 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.40.00 – Serviços de tecnologia R$ 7.000,00
277 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais R$ 6.000,00
296 – 10.302.0028.2063.0000 - Bloco At. Media e Alta Complexidade
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 50.000,00
300 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições R$ 500,00
301 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais R$ 25.000,00
307 – 10.304.0029.2017.0000 - Bloco Vigilancia em Saude
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições R$ 1.000,00
312 - 10.304.0029.2017.0000 - Bloco Vigilancia em Saude
4.4.90.52.00 – Equip. Material Permanente R$ 3.000,00
313 – 10.305.0029.2018.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
3.1.90.11.00 – Vec. Vant. Ficas P. Civil R$ 47.800,00
317 – 10.305.0029.2018.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
318 – 10.305.0029.2018.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 5.000,00
319 – 10.305.0029.2018.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 14.000,00
320 – 10.305.0029.2018.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
4.4.90.52.00 – Equip. Material Permanente R$ 7.000,00
02.17.00 – URBANISMO E HABITAÇÕES URBANAS
325 – 15.451.0014.2044.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.1.90.11.00 – Vec. Vant. Ficas P. Civil R$ 1.000,00
334 – 15.452.0014.1114.0000 – Investimento e Infra Estrutura
4.4.90.52.00 – Equip. Material Permanente R$ 10.000,00
338 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.1.90.11.00 – Vec. Vant. Ficas P. Civil R$ 55.000,00
341 - 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.3.90.36.00 – Outros Ser. Ter. P. Fisica R$ 3.000,00
343 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.3.90.92.00 – Despesas de Exerc Anteriores R$ 1.000,00
344 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura
4.4.90.52.00 – Equip. Material Permanente R$ 4.500,00
345 – 15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.1.90.11.00 – Vec. Vant. Ficas P. Civil R$ 5.000,00
02.19.00 – SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES
366 – 26.782.0016.1090.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 10.000,00
02.20.00 – SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
388 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Ter. Fisica R$ 3.000,00
389 - 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 39.000,00
