DECRETO Nº 2.875/2026
(Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026 e da outras providencias).
SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito Municipal de Ouroeste, no uso da atribuição que lhe confere o art., da Lei nº 1899 de 17/09/2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
D E C R E T A:
Art.1º. - Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Art.2º. - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1899, de 17 de setembro de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Ouroeste - SP, 28 de setembro de 2.026.
SEBASTIÃO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
ANEXO
ACRÉSCIMOS:
02 – PODER EXECUTIVO
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO
16 – 04.122.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
3.3.90.14.00 – Diarias Pessoal Civil R$ 10.000,00
02.01.03 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
32 - 08.243.0004.2012.0000 – Conselho Tutelar
3.3.90.36.00 – Outros Ser. Ter. P. Fisica R$ 2.500,00
02.03.00 – PAÇO MUNICIPAL E DEPENDENCIAS
43 - 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 48.000,00
02.07.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA
67 – 20.606.0015.2046.0000 – Desenvolvimento Economico
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas P. Civil R$ 33.000,00
02.08.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
87 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação R$ 14.000,00
109 – 08.244.0035.2068.0000 – Bloco Gestão
4.4.90.52.00 – Equip. Mat. Permanente R$ 2.000,00
113 – 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais R$ 130,00
124 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia de Assistencia Social
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 15.000,00
125 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia de Assistencia Social
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 1.000,00
468 – 08.244.0033.2066.0000 – Bloco – Proteção Social Basica
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 50,00
02.09.01 – ENSINO FUNDAMENTAL
137 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas P. Civil R$ 170.000,00
138 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 36.000,00
140 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais R$ 72.500,00
143 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 15.000,00
155 – 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 2.000,00
02.09.02 – ENSINO INFANTIL
160 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas P. Civil R$ 2.700,00
161 – 12.365.0009.2072.0000 – Imvestimento na Educação Infantil
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 23.600,00
163 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais R$ 350,00
164 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 1.000,00
167 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 2.000,00
169 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimnetação R$ 650,00
176 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais – INTRA R$ 42.000,00
02.09.03 – FUNDEB
202 – 12.365.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas P. Civil R$ 192.000,00
02.09.04 – EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
212 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 15.000,00
02.09.05 – CULTURA
227 – 13.392.0012.2042.0000 – Formação Educacional Complementar
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas P. Civil R$ 8.800,00
02.10.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
248 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas P. Civil R$ 288.000,00
254 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.50.39.00 – Outros Serviços Terceiros R$ 8.000,00
256 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 77.000,00
274 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas P. Civil R$ 87.000,00
280 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. P. Juridica R$ 5.000,00
288 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 3.800,00
296 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. P. Juridica R$ 30.000,00
02.17.00 .– URBANISMO E HABITAÇÕES URBANAS
340 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 20.000,00
02.19.00 – SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES
366 – 26.782.0016.1090.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 200,00
369 – 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 2.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$1.230.280,00
________________________________________________________
REDUÇÕES:
02 – PODER EXECUTIVO
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO
17 – 04.122.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
02.01.03 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
33 – 08.243.0043.2012.0000 – Conselho Tutelar
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc.P. Jurid. R$ 2.500,00
02.03.00 – PAÇO MUNICIPAL E DEPENDENCIAS
45 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc.P. Jurid. R$ 48.000,00
02.07.00 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA
62 - 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 33.000,00
02. 08.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
86 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc.P. Jurid. R$ 14.000,00
101 – 08.244.0033.2066.0000 – Bloco – Proteção Social Basica
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc.P. Jurid. R$ 15.000,00
103 – 08.244.0033.2066.0000 – Bloco – Proteção Social Basica
3.3.90.48.00 – Outros Auxilios Financeiros R$ 50,00
106 – 08.244.0035.2068.0000 – Bloco de Gestão
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc.P. Jurid. R$ 2.000,00
114 – 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 130,00
127 - 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia de Assistencia Social
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 1.000,00
02.09.01 – ENSINO FUNDAMENTAL
145 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamnetal
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 15.000,00
158 - 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamnetal
4.4.90.52.00 – Equip. Material Permanente R$ 2.000,00
02.09.02 – ENSINO INFANTIL
168 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 3.000,00
173 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.90.11.00 – Vec. Vant. Ficas P. Civil R$ 23.700,00
177 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 60.000,00
181 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 13.600,00
183 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimnetação R$ 50.000,00
02.09.03 – FUNDEB
187 – 12.361.0011.2022.0000 – Investimento no FUNDEB
3.1.90.11.00 – Vec. Vant. Ficas P. Civil R$ 392.500,00
02.09.04 – EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
211 - 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 15.000,00
02.09.05 – CULTURA
228 – 13.392.0012.2042.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 8.800,00
02.10.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
239 – 10.301.0008.1048.0000 – Investimento dos Serviços de Saude
4.4.90.52.00 – Equip. Material Permanente R$ 6.600,00
249 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.1.90.11.00 – Vec. Vant. Ficas P. Civil R$ 5.000,00
252 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições R$ 290,00
253 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais R$ 67.000,00
272 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.48.00 – Outros Aux. Financeiros R$ 2.000,00
277 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais R$ 20.000,00
281 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.92.00 – Despesas de Exerc Anteriores R$ 1.000,00
282 - 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 2.000,00
283 - 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
4.4.90.52.00 – Equip. Material Permanente R$ 110,00
285 – 10.302.0028.1130.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade
4.4.90.52.00 – Equip. Material Permanente R$ 1.000,00
287 - 10.302.0028.1130.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade
3.1.90.11.00 – Vec. Vant. Ficas P. Civil R$ 150.000,00
290 - 10.302.0028.1130.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais R$ 3.800,00
292 - 10.302.0028.1130.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade
3.3.71.70.00 – Rateio Participação R$ 30.000,00
299 – 10.303.0031.2064.0000 - Bloco Assistencia Farmaceutica
3.1.90.11.00 – Vec. Vant. Ficas P. Civil R$ 100.000,00
313 – 10.305.0029.2018.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
3.1.90.11.00 – Vec. Vant. Ficas P. Civil R$ 38.800,00
02.17.00 – URBANISMO E HABITAÇÕES URBANAS
344 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura
4.4.90.52.00 – Equip. Material Permanente R$ 5.000,00
348 – 15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 29.000,00
02.18.00 – COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES ECONOMICAS
363 – 22.661.0015.1081.0000 – Desenvolvimento Economico
4.4.90.61.00 – Aquisição de Imoveis R$ 58.000,00
02.19.00 – SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES
373 – 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
4.4.90.52.00 – Equip. Material Permanente R$ 2.200,00
