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Anexos
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247 atos encontrados
Nº 1662
Decreto
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Data: 15/03/2017
Que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e dá outras providências.
Nº 1661
Decreto
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Data: 14/03/2017
Que estabelece data de vencimento do IPTU - Imposto Predial Territorial e Urbano do Município de Ouroeste e dá outras providências.
Nº 1660
Decreto
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Data: 10/03/2017
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR do Município de Ouroeste.
Nº 23
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2017
Lei Nº 023/2014 - ALTERAÇÃO TAXA SERVIÇOS CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Nº 1659
Decreto
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Data: 09/03/2017
Que dispõe sobre enquadramento de área urbana em seu respectivo setor para fins de apuração do valor venal do mesmo para efeito de cálculo e lançamento de IPTU - Imposto Predial Territorial e Urbano do Município.
Nº 1305
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2017
LEI Nº 1305 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES PARA PRESTAREM SERVIÇOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS EM CARÁTER DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.
Nº 1658
Decreto
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Data: 03/03/2017
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 33
Lei Complementar
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Data: 02/03/2017
ACRESCENTA O INCISO VII, VIII E IX AO ARTIGO 2º, ALTERA O ART. 3º, PARAGRAFO ÚNICO E ART. 4º, INCISO I E II AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX E ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 34
Lei Complementar
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Data: 02/03/2017
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA EM SECRETARIA DA JUSTIÇA E ASSUNTOS AFINS, ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 029, 030 E 032/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 35
Lei Complementar
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Data: 02/03/2017
QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ART. 18 E 19 DA LEI COMPLEMENTAR 027-2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1304
Lei Ordinária
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Data: 02/03/2017
QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MOVEIS.
Nº 1306
Lei Ordinária
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Data: 02/03/2017
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1657
Decreto
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Data: 21/02/2017
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1656
Decreto
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Data: 20/02/2017
Que dispõe sobre o expediente nas repartições publicas municipais, relativo aos dias que especifica e da outras providencias.
Nº 1663
Decreto
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Data: 20/02/2017
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1654
Decreto
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Data: 17/02/2017
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1655
Decreto
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Data: 17/02/2017
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1300
Lei Ordinária
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Data: 16/02/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE, PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE OUROESTE , NA FORMA ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1301
Lei Ordinária
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Data: 16/02/2017
QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DEA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1302
Lei Ordinária
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Data: 16/02/2017
QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1303
Lei Ordinária
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Data: 16/02/2017
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR JUNTO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1653
Decreto
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Data: 10/02/2017
Dispõe sobre anulação de ato administrativo em concurso público nº 01/2016.
Nº 1651
Decreto
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Data: 09/02/2017
Que dispõe sobre regulamentação da comercialização de bebida no período do Carnaval em Ouroeste, conforme Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouroeste e dá outras providências.
Nº 1652
Decreto
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Data: 09/02/2017
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1650
Decreto
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Data: 31/01/2017
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1649
Decreto
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Data: 27/01/2017
Que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 1297
Lei Ordinária
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Data: 27/01/2017
QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1298
Lei Ordinária
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Data: 27/01/2017
AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS - CISARF (RATEIO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1299
Lei Ordinária
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Data: 27/01/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA IDADE LIMITE PARA INGRESSO NO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL - PFTM - DO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 32
Lei Complementar
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Data: 27/01/2017
QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I CONSTANTE NO ART. 31 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1648
Decreto
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Data: 26/01/2017
Que dispõe sobre visita ilustre no município e dá outras providências.
Nº 1646
Decreto
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Data: 16/01/2017
Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1647
Decreto
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Data: 16/01/2017
Que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 30
Lei Complementar
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Data: 16/01/2017
QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OUROESTE - SP.
Nº 1292
Lei Ordinária
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Data: 16/01/2017
QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 1.226-2015, FIXA O SUBSIDIO PARA OS MANDATOS ELETIVO DO PODER LEGISLATIVO, DO EXECUTIVO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE OUROESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 A 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1293
Lei Ordinária
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Data: 16/01/2017
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI AUTORIZATIVA PARA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PUBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1294
Lei Ordinária
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Data: 16/01/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL - PFTM DO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1295
Lei Ordinária
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Data: 16/01/2017
QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1296
Lei Ordinária
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Data: 16/01/2017
QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 31
Lei Complementar
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Data: 16/01/2017
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PUBLICO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 29
Lei Complementar
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Data: 16/01/2017
QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA E DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 226/2001, CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, REVOGAÇÃO DE LEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1645
Decreto
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Data: 11/01/2017
Que dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município - U.F.M.
Nº 1644
Decreto
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Data: 09/01/2017
Que delega competência, no forma e modo que especifica e dá outras providências.
Nº 1642
Decreto
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Data: 05/01/2017
Que dispõe sobre a revogação dos decretos nº 601/2007 e 1.637/2016 na forma e modo que especifica e dá outras providências.
Nº 1640
Decreto
Baixar
Data: 02/01/2017
Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providências.
Nº 1641
Decreto
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Data: 02/01/2017
Que dispõe sobre a revogação do decreto 1610/2016 na forma e modo que especifica e dá outras providências.
Nº 1638
Decreto
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Data: 02/01/2017
Decreto Nº 1638 - ESTABELECE VALORES PARA CALCULO DE IP´TU 2017
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