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Prefeitura Municipal de Ouroeste

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2649 atos encontrados

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Lei Ordinária

Data: 23/07/2018

AUTORIZA A PERMISSAO DE USO DE ESPAÇO PUBLICO - PERMITE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO XX22 FESTA DO PEAO DE OUROESTE A ENTIDADE PROGRAMA OURO DO LIXO

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Lei Ordinária

Data: 23/07/2018

QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Data: 23/07/2018

QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Data: 23/07/2018

QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Data: 23/07/2018

QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Data: 23/07/2018

QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Data: 03/08/2018

QUE DA DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Data: 03/08/2018

QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Data: 03/08/2018

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Data: 06/09/2018

QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Lei Ordinária

Data: 20/09/2018

QUE DA DENOMINAÇÃO A UBS DO JARDIM RODRIGUES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Data: 04/10/2018

QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS

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Lei Ordinária

Data: 04/10/2018

QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

-

Lei Ordinária

Data: 01/11/2018

QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

-

Lei Ordinária

Data: 01/11/2018

QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Lei Ordinária

Data: 28/11/2018

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Data: 11/12/2018

AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE FILANTRÓPICA DA ÁREA DA SAÚDE

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Lei Ordinária

Data: 11/12/2018

QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Data: 19/12/2018

QUE AUTORIZA A CONCEDER REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO

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Lei Ordinária

Data: 21/12/2018

QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Lei Ordinária

Data: 26/09/2017

QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Lei Ordinária

Data: 26/09/2017

AUTORIZA O RECEBIMENTO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, COM OU SEM ENCARGO, DOADOS POR PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária

Data: 26/09/2017

QUE DISPÕE SOBRE A CESSAO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS EM CARGOS EFETIVOS PARA OUTROS ORGAOS DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

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Lei Ordinária

Data: 26/09/2017

DISPÕE SOBRE O CONTROLE SOCIAL NO SUS, DENTRO DO ÂMBITO MUNICIPAL, BEM COMO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E OS CONSELHOS GESTORES DE SAÚDE

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Lei Ordinária

Data: 26/09/2017

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Lei Ordinária

Data: 26/09/2017

DISCIPLINAR PROCEDIMENTO RELATIVO AS VIAGENS A SERVIÇO, CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS MOTORISTAS

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Lei Ordinária

Data: 10/10/2017

DA CRIAÇÃO DO FUNDO DE MODERIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OUROESTE

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Lei Ordinária

Data: 10/10/2017

QUE DISPÕE SOBRE O USO DAS CALÇADAS, GARANTINDO SUA DESTINAÇÃO PRIORITÁRIA PARA A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E A CONVIVÊNCIA SOCIAL

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Lei Ordinária

Data: 20/10/2017

QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Lei Ordinária

Data: 20/10/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL - PFTM DO MUNICÍPIO DE OUROESTE

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Lei Complementar

Data: 26/10/2017

DISCIPLINA NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL , O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO, ASSEGURADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, AS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

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Lei Ordinária

Data: 14/11/2017

QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Lei Ordinária

Data: 14/11/2017

QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Lei Ordinária

Data: 14/11/2017

QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Lei Ordinária

Data: 14/11/2017

INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEMANETO

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Lei Ordinária

Data: 14/11/2017

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTAO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS JUNTO AO MUNICÍPIO DE OUROESTE

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Lei Ordinária

Data: 14/11/2017

AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO COM RESERVAS DO MUNICÍPIO DE OUROESTE NO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO - CINDESP

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Lei Ordinária

Data: 24/11/2017

INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OUROESTE ATRAVÉS DE DIÁRIO OFICIAL NA MODALIDADE ELETRÔNICA PARA SUAS PUBLICAÇÕES LEGAIS E OFICIAIS

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Lei Ordinária

Data: 24/11/2017

Que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de Sao Paulo, por forca de Convenio

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Lei Ordinária

Data: 24/11/2017

Que dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e da outras providencias

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Lei Ordinária

Data: 24/11/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Lei Ordinária

Data: 24/11/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Lei Ordinária

Data: 11/12/2017

QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Lei Ordinária

Data: 11/01/2018

QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Lei Ordinária

Data: 11/01/2018

QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Lei Ordinária

Data: 11/01/2018

QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Lei Ordinária

Data: 11/01/2018

QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO OBJETO DE UTILIZAÇÃO DE PRÉDIO PUBLICO

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Lei Ordinária

Data: 11/01/2018

QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MOVEIS

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Lei Complementar

Data: 21/06/2014

alteração taxa serviços código tributário

Seta

Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022

Portal atualizado em: 16/08/2022 16:37

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