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Legislação
Atualizado em: 01/07/2025 às 10h32
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3123 atos encontrados
Nº 592
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI Nº 592/2.007 (QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A ATLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Nº 591
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI Nº. 591/2007 Institui o Programa de Renda Mínima Familiar associado a ações sócio educativas e dá outras providências.
Nº 590
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI N.º 590/2007 (Que dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade Companhia Voz de Ouro de Ouroeste e dá outras providências)
Nº 589
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI Nº 589/2007 (Que dispõe sobre a abertura de credito especial adicional suplementar e dá outras providências).
Nº 588
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI Nº 588/2007 (Que dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e dá outras providências).
Nº 587
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI Nº 587/ 2007 (Que autoriza o poder executivo municipal a desafetar imóvel que especifica e dá outras providencias)
Nº 586
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI Nº 586/ 2007 (Que autoriza o poder executivo municipal a desafetar imóvel que especifica e dá outras providencias)
Nº 585
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI Nº 585/2007 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências”.
Nº 584
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI N.º 584/2007 (QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Nº 583
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI Nº 583/2007 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação – Conselho do FUNDEB”.
Nº 582
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI Nº 582/2007 (Que dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências).
Nº 581
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI Nº 581/2007 (Que dispõe sobre a abertura de credito especial adicional suplementar e dá outras providências).
Nº 580
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI N.º 580/2007 (Que dispõe sobre a Concessão de Subvenção a entidade Casa da Amizade de Ouroeste e dá outras providências)
Nº 579
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI Nº 579/2007 (Que dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e dá outras providências).
Nº 578
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI Nº 578/2007 (QUE DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICIPIO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)
Nº 577
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI N.º 577/2007 (Que dispõe sobre a concessão de auxílio e subvenção a entidade Associação Comunitária de Amigos de Ouroeste e dá outras providências)
Nº 576
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI Nº 576/2007 (Que dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providências)
Nº 575
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI Nº 575/2007 (Que dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade que específica e dá outras providências)
Nº 574
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI Nº 574/2007 (Que dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e dá outras providências).
Nº 573
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI Nº 573/2007 (Que dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e dá outras providências).
Nº 572
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
Lei nº 572 / 2007 “Cria o Fundo Municipal de Habitações de Interesse Social”
Nº 571
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI Nº 571/2007 (Que dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e dá outras providências).
Nº 570
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI N.º 570/ 2007 (QUE DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA E DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE ÁREA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Nº 569
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI Nº 569/2007 (Que torna sem efeito a sanção, promulgação e publicação da Lei Municipal nº 561/2007, que dispõe sobre a concessão de subvenção à Associação Comunitária Amigos de Ouroeste).
Nº 568
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI Nº 568/2007 (Que dispõe sobre alteração do artigo 4º da Lei Municipal nº 556/2007, que dispõe sobre a criação do Quadro Pessoal do Instituto de Previdência Municipal de Ouroeste e dá outras providências)
Nº 567
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI N.º 567/2007 (Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convenio de Cooperação com o Estado de São Paulo, pela Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento para delegação ao Estado das competências de planejamento, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autorização da execução de tais serviços pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, por intermédio de contrato de programa)
Nº 566
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI Nº 566/2.007 (Que autoriza a conceder aumento na remuneração dos servidores do Poder Legislativo municipal e dá outras providências).
Nº 565
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI Nº 565/2.007 (Que dispõe sobre a atualização de subsídios dos vereadores e remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências).
Nº 564
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI N.º 564/2007 (Que dispõe sobre a Concessão de Subvenção a Associação Comercial e Industrial de Ouroeste – ACIO e dá outras providências)
Nº 563
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI Nº 563/2007 (Que dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e dá outras providências).
Nº 562
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI N.º 562/2007 (Que dispõe sobre a Concessão de Subvenção a entidade Fundação Pio XII – Hospital de Câncer de Barretos e dá outras providências)
Nº 561
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI N.º 561/2007 (Que dispõe sobre a concessão de auxílio e subvenção a entidade Associação Comunitária de Amigos de Ouroeste e dá outras providências)
Nº 560
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI N.º 560/2007 (Que dispõe sobre a Concessão de Subvenção ao Clube Esportivo Ouroeste - CEO e dá outras providências)
Nº 559
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI Nº 559/2007 (Que dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências)
Nº 558
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI Nº 558/ 2007 (Que autoriza o poder executivo municipal a desafetar imóvel que especifica e dá outras providencias)
Nº 557
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI N.º 557/2007 (Que dispõe sobre a concessão de subvenção à Associação Arabá Esporte Clube e dá outras providências)
Nº 556
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI Nº 556/2007 (Dispõe sobre a criação do Quadro Pessoal do Instituto de Previdência Municipal de Ouroeste – IPREMO e dá outras providências)
Nº 555
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI N.º 555/2007 - Que dispõe sobre a concessão de auxílio e subvenção a entidade Programa Ouro do Lixo de Ouroeste e dá outras providências
Nº 554
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI N.º 554/2007 (Que dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade Juventude Esporte Clube e dá outras providências)
Nº 553
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI Nº 553/2007 (Que dispõe sobre a concessão de contribuição ao Cartório Eleitoral da 302ª Zona Eleitoral da Comarca de Fernandópolis e dá outras providências)
Nº 552
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
LEI Nº 552/ 2.007 (QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À APAE DA CIDADE DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Nº 551
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2015
Lei Nº 551- Doação da Câmara
Nº 527
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2017
Dispõe sobre alteração de artigos das Leis Municipais nº 527-2006 e nº 1186-2015, que dispõe sobre reestruturação do Conselho Tutelar de Ouroeste, e dá outras providências
Nº 478
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.140/2014
Nº 346
Decreto
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Data: 16/02/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 047/98; E CRIA NO MUNICIPIO DE OUROESTE O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Nº 274
Lei Complementar
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Data: 25/10/2018
ACRESCE O INCISO XVIII AO ART. 274 E O ITEM 8, NA TABELA 2 DE SERVIÇOS DIVERSOS DA LEI COMPLEMENTAR 001-2008
Nº 226
Lei Complementar
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Data: 27/06/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 226-2001
Nº 216
Portaria
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Data: 03/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nº 131
Portaria
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Data: 23/07/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nº 118
Lei Complementar
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS PATRIMONIAIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OUROESTE – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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