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LEI ORDINÁRIA Nº 1795, 20 DE MARÇO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

(QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.791/2024 (QUE DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE BEM MOVEL).

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Ouroeste, em sessão realizada no dia 15 de março de 2.024, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º. – Ficam excludios os incisos VI, VII e VIII do artigo 1º da Lei Municipal a Câmara M
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Ouroeste - SP, 20 de março de 2024.

ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

Registrada, afixada e publicada na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.

CELSO LUIZ DA COSTA

Secretario Municipal Administrativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2553, 06 DE MAIO DE 2024	Formaliza a adesão do Município de Ouroeste ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.980, de 25 de setembro de 2023	06/05/2024
DECRETO Nº 2552, 29 DE ABRIL DE 2024	Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especificam e dá outras providências	29/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1798, 18 DE ABRIL DE 2024	Que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências	18/04/2024
DECRETO Nº 2551, 01 DE ABRIL DE 2024	QUE DISPOE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	01/04/2024
DECRETO Nº 2550, 01 DE ABRIL DE 2024	Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências	01/04/2024

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