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“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Ouroeste, em sessão realizada no dia 15 de dezembro de 2021, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir em sua Contadoria, Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 2.462.500,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), destinados a reforçar dotações de despesas de pessoal e encargos e precatórios do orçamento vigente, na seguinte classificação:
Suplementação ( + )                                                       2.462.500,00

02 – PODER EXECUTIVO
02. 0300    PAÇO MUNICIPAL E DEPENDENCIAS
25 - 04.121.0003.2004.000 - MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE MUNICIPAL            40.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. FR.:     00100
01 – TESOURO
110 000 - GERAL

33 -04.122.0023.2005.0000 - MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL– SECRETARIA 131.000,00                                            
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:     00100
01 - TESOURO
110 - 000    GERAL

43 - 04.122.0023.2006.0000 - MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL            36.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  F.R.:     00100
01 - TESOURO
110 – 000 - GERAL

02.0400    ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
76 - 04.846.0004.0002.0000 - CONSTRIBUIÇOES AO PASEP                            130.000,00
3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.:     00100
01 - TESOURO
110 -000 GERAL

79 -28.846.0004.0001.0000 - DIVIDA PUBLICAS E ENCARGOS                          400.000,00
3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS                                               F.R.:  00100
01 - TESOURO
110 – 000 GERAL

02.0500    CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO - CCI
83 - 08.241.0005.2010.0000 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIV. DO IDOSO      40.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL          F.R.:       00100
01 - TESOURO
510 – 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02.0800    FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
100- 08.244.0033.2066.0000    - MANUTENÇÃO BL -PROT. SOCIAL BÁSICA               7.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:        00200
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 -027 PROGRAMA FUNDO A FUNDO ESTADO

101 - 08.244.0033.2066.0000 - MANUTENÇÃO BL -PROT. SOCIAL BÁSICA              30.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:        00500
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 – 025 PROGRAMA SERVIÇO CONVIVÊNCIA/FORTALECIME
02.1000    FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
131 - 10.301.0027.2062.0000 - MANUTENÇÃO ATENÇÃO BÁSICA                       300.000,00           3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:   00500
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 – 028 Programa Piso Atenção Básica PAB - Fixo

132 - 10.301.0027.2062.0000 - MANUTENÇÃO ATENÇÃO BÁSICA                        13.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:     005    00
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300-050  ATENÇÃO BÁSICA PAB VARIAVEL NASF

135 - 10.301.0027.2062.0000 - MANUTENÇÃO ATENÇÃO BÁSICA                         2.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.:                                         01    00
01 - TESOURO
310-000 SAÚDE–GERAL

137 - 10.301.0027.2062.0000 - MANUTENÇÃO ATENÇÃO BÁSICA                        20.000,00
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS  F.R.:     001    00
01 - TESOURO
310-000 SAÚDE–GERAL

155 - 10.302.0028.2063.0000 MANUTENÇÃO MÉDIA ALTA COMPL. AMBULAT. HOSP.  290.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:     001    00
01 - TESOURO
10 -000 SAÚDE–GERAL

156 - 10.302.0028.2063.0000 MANUTENÇÃO MÉDIA ALTA COMPL. AMBULAT. HOSP.   11.000,00
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS  F.R.:     001    00
01 - TESOURO
310 -000 SAÚDE–GERAL

176 -10.305.0029.2018.0000 - MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA        11.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:     001    00
01 - TESOURO
310 -000  SAÚDE–GERAL

177 - 10.305.0029.2018.0000 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA          2.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:     005    00
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 – 056 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
02. 1300    ENSINO FUNDAMENTAL
194 - 12.361.0010.2021.0000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL              42.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS  F.R.:     001    00
01 - TESOURO
220 -000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f

195 - 12.361.0010.2021.0000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL              48.300,00
3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.:     001    00
01 – TESOURO
220 -000 - ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02.1400    FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO
205 - 12.361.0011.2022.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO     170.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:     002    00
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 – 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação

208 - 12.361.0011.2023.0000 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB                             135.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:     002    00
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 – 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

214 -12.361.0011.2056.0000 - MANUT FUNDEB ENSINO INFANTIL PROF. MAGISTERI 225.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILF.R.:     002    00
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 -000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
02.1600    MERENDA ESCOLAR
243 - 12.306.0012.2028.0000 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR                  20.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  F.R.:     001    00
01 - TESOURO
110 – 000 GERAL
02.1700    URBANISMO E HABITAÇÕES URBANAS
256 - 15.451.0014.2044.0000 - MANUT. CEMITERIO MUNICIPAL                           2.200,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:     001    00
01 - TESOURO
110 – 000 GERAL



266 -15.452.0014.2030.0000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS              148.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:     001    00
01 - TESOURO
110 – 000 GERAL

274 -15.452.0014.2043.0000 - MANUT. SERV. URBANO LIMPEZA PUBLICA                7.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:     001    00
01 - TESOURO
110 – 000 GERAL
02.2000    DEPARTAMENTO DE ESPORTES E RECREAÇÃO
321 -27.812.0017.2036.0000 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ESPORTES         65.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:     001    00
01 - TESOURO
110 – 000 GERAL
02.2100    SERVIÇOS CONVENIADOS
331 - 24.721.0018.2038.0000 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS POSTAIS                   3.500,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:     001    00
01 - TESOURO
110 – 000 - GERAL
02.2400    ENSINO INFANTIL CRECHE
345 - 12.365.0009.2072.0000 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE          16.000,00
3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.:     001    00
01 - TESOURO
210 – 000 - EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
02.2500    ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA
358 - 12.365.0009.2073.0000 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLA      22.500,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.:     001    00
01 - TESOURO
210 – 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu

359 - 12.365.0009.2073.0000 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLA       7.000,00
3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.:     001    00
01 - TESOURO
210 – 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu

360 - 12.365.0009.2073.0000 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLA      46.000,00
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.:     001    00
01 - TESOURO
210 – 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
02.2700    CONSELHO TUTELAR
366 - 08.243.0043.2012.0000 -MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR                  7.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:     001    00
01 - TESOURO
510 – 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02. 3000    Departamento de Cultura e Turismo
230 - 13.392.0041.2042.0000 - MANUTENÇÃO DO SITIO ARQUEOLOGICO               35.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:     001    00
01 - TESOURO
110 – 000 GERAL

Art. 2º - O crédito autorizado no artigo 1º será coberto recursos em conformidade com inciso II, §1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, com excesso de arrecadação no valor de R$ 737.200,00 e com anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.725.300,00 conforme inciso III, §1º do mesmo diploma legal, assim discriminados:
Excesso:                                                                        R$       737.200,00
Anulação:                                                            R$  1.725.300,00
02 – PODER EXECUTIVO
02.0100    GABINETE DO PREFEITO
15 - 04.121.0037.2071.0000 - MANUTENÇÃO GABINETE PREFEITO                     -30.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:       0 0100
01 - TESOURO
110 – 000 GERAL
02.0300    PAÇO MUNICIPAL E DEPENDENCIAS
34 - 04.122.0023.2005.0000 - MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL – SECRETARIA -50.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo:               0 0100
01 - TESOURO
110 – 000 GERAL
36 - 04.122.0023.2005.0000 – MANUT. ADMINISTRAÇÃO GERAL – SECRETARIA      -125.000,00
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo:           0 0100
01 - TESOURO
110 – 000 GERAL

44 -04.122.0023.2006.0000 - MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRA              -5.000,00
3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo:              0 0100
01 - TESOURO
110 – 000 - GERAL
49 - 04.122.0023.2077.0000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS          -90.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:       0 0100
01 - TESOURO
110 – 000 GERAL

54 - 04.122.0023.2078.0000 – MANUT. DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO CONT      -28.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:       0 0100
01 - TESOURO
110 – 000 GERAL

64 - 04.128.0023.2008.0000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO PESSOAL            -8.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:       0 0100
01 – TESOURO   
110 – 000 GERAL

70 - 04.129.0023.2009.0000 - MANUTENÇÃO DA TRIBUTAÇÃO E LANÇADORIA         -19.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 - TESOURO
110 – 000 GERAL
02.0800    FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
91 - 08.244.0021.2014.0000 - MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL GERAL         -50.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:  0 0100
01 - TESOURO
510 – 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02.1000    FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
130 - 10.301.0027.2062.0000 - MANUTENÇÃO ATENÇÃO BÁSICA                      -300.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:              0 0100
01 - TESOURO
310 – 000 SAÚDE–GERAL

133 - 10.301.0027.2062.0000 - MANUTENÇÃO ATENÇÃO BÁSICA                       -17.400,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:      0  0500
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 – 051 ATENÇÃO BASICA PAB VARIAVEL GRATIF. PMAQ

164 - 10.303.0031.2064.0000 - MANUTENÇÃO ASSITÊNCIA FARMACEUTICA           -20.000,00
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS  F.R. Grupo:             0 0100
01 - TESOURO
310 – 000 SAÚDE–GERAL

169 - 10.304.0029.2017.0000 - MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA              -90.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:       0 0100
01 - TESOURO
310 – 000 SAÚDE–GERAL
170 - 10.304.0029.2017.0000 - MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA              -14.200,00
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo:             0 0100
01 - TESOURO
310 – 000 SAÚDE–GERAL

178 - 10.305.0029.2018.0000 - MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA       -42.000,00
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo:              0 0100
01- TESOURO
310 – 000 SAÚDE–GERAL
02.1100    HOSPITAL MUNICIPAL
183 - 10.302.0024.2019.0000 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL              -138.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:      0 0100
01 - TESOURO      
310 – 000 SAÚDE–GERAL
02.1300    ENSINO FUNDAMENTAL
193 - 12.361.0010.2021.0000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL             -10.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:       0 0100
01 - TESOURO
220 – 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f

196 - 12.361.0010.2021.0000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL            -105.000,00
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo:            0 0100
01 - TESOURO
220 – 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02.1500    EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
218 - 12.364.0012.2026.0000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR                  -70.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:       0  0100
01 - TESOURO
110 – 000 GERAL
02.1700    URBANISMO E HABITAÇÕES URBANAS
268 - 15.452.0014.2030.0000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS              -10.000,00
3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo:            0 0100
01 - TESOURO
110 – 000 GERAL
02.1800    COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES ECONOMICAS
295 - 20.606.0015.2032.0000 - MANUT. COORDENAÇÃO AGROPECUARIA/PECUARIA -103.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:      0 0100
01 - TESOURO
110 – 000 GERAL

303 - 20.606.0015.2046.0000 - MANUT. CASA DA AGRICULTURA                        -90.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:      0 0100
01 - TESOURO
110 – 000 GERAL

02.1900    SERVIÇOS DE ESTR. DE RODAGEM E TRANSPORTES
315 - 26.782.0016.2035.0000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTRADAS        -210.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:      0 0100
01 - TESOURO
110 – 000 GERAL

02.2400    ENSINO INFANTIL CRECHE
344 - 12.365.0009.2072.0000 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE         -23.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo:                                     0 0100
01 - TESOURO
210 – 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu

346 -12.365.0009.2072.0000 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE          -10.000,00
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo:              0 0100
01 - TESOURO
210 – 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu



02.2500    ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA
357 - 12.365.0009.2073.0000 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLA     -51.700,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:       0 0100
01 - TESOURO
210 – 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu

02.2700    CONSELHO TUTELAR
367 - 08.243.0043.2012.0000 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR               -8.000,00
3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo:            0 0100
01 - TESOURO
510 – 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

02. 2900    CASA ABRIGO
118 - 08.244.0038.2076.0000 - MANUTENÇÃO CASA ABRIGO                             -8.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo        0 0100
01 - TESOURO
510 – 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

Total de Anulação (- )                                                     -1.725.300,00


Art. 3º - Ficam ajustado as inclusões necessárias na Lei nº 1.351/2017 (Lei do Plano Plurianual do Município de Ouroeste) na Lei nº 1.573/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021) e na Lei nº 1.596/2020 (Lei Orçamentária Anual 2021), para fazer frente às despesas decorrentes da execução da presente lei, visando sua ideal execução de acordo com os dispositivos da Lei Federal 4.320/64.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
            Município de Ouroeste - SP, 16 de dezembro de 2021.

ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

Registrada, afixada e publicada na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.

CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo