(Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)

 
 
 
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 284.155,00(duzentos e oitenta e quatro mil, cento e cinquenta e cinco reais) distribuídos as seguintes dotações:
 
02.00 – Poder Executivo
02.01.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
26 – 08.243.0006.2011.0000 – Investimento F.M.D.C.A
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 20.000,00
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
41 - 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$    600,00
50 – 04.122.0023.2084.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa JuridicaR$     600,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
85 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.48.00 – Outros Aux. Financ. Pessoa Fisica R$   1.250,00 
106 – 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$     600,00
116 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$   1.185,00
02.09.02 – Ensino Infantil
155 - 12.365.0009.2072.0000 - Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – INTRA OFSS R$  17.000,00
02.09.04 – Educação Complementar
214 – 12.364.012.2026.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$   9.500,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde
276 - 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex. Ambula. E Hospit.
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil   R$ 200.000,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
332 - 15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$   1.500,00
339 -  15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo              R$    1.920,00
                                                R$  284.155,00  
 
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentarias a saber:
 
02.00.00 – Poder Executivo 
02.01.01 – Gabinete do Prefeito
16 – 04.122.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 13.520,00
02.09.02 – Ensino Infantil
158 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica   R$ 17.000,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
227 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil  R$200.000,00
02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
378 – 27.695.0041.2003.0000 – Turismo
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 53.635,00                                                      R$ 284.155,00                                                 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Município de Ouroeste SP, 25 de outubro de 2.024.
 
 
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

 Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. 

CELSO LUIZ DA COSTA 

Secretario Municipal Administrativo