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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais) distribuído na seguinte dotação orçamentária:
01 – Poder Legislativo
01.0100 – Câmara Municipal
12 – 01.031.0002.2001.0000 – Manutenção das Atividades Legislativas
01 - Tesouro
3.3.90.34.00 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato
110.000 – Geral
FR 001 - 00 R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo 1º será coberto com recursos proveniente de anulação da seguinte dotação orçamentaria.
01 – Poder Legislativo
01.0100 – Câmara Municipal
12 – 01.031.0002.2001.0000 – Manutenção das Atividades Legislativas
01 - Tesouro
3.1.90.11.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
110.000 – Geral
FR Grupo 001 - 00 R$ 50.000,00
R$ 50.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Ouroeste, 24 de março de 2022.

ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.

CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo