LEI ORDINÁRIA Nº 1798, 18 DE ABRIL DE 2024
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Que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências
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18/04/2024
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DECRETO Nº 2548, 22 DE MARÇO DE 2024
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Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências
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22/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 1796, 20 DE MARÇO DE 2024
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QUE DA DENOMINAÇÃO AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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20/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 1795, 20 DE MARÇO DE 2024
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QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.791/2024 (QUE DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE BEM MOVEL
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20/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 1794, 20 DE MARÇO DE 2024
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DE SAO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA,OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO TECNICA, MATERIAL E OPERACIONAL, PARA MELHOR DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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20/03/2024
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DECRETO Nº 2543, 01 DE MARÇO DE 2024
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Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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01/03/2024
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DECRETO Nº 2535, 01 DE FEVEREIRO DE 2024
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Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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01/02/2024
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DECRETO Nº 2527, 12 DE JANEIRO DE 2024
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Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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12/01/2024
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DECRETO Nº 2518, 19 DE DEZEMBRO DE 2023
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
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19/12/2023
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DECRETO Nº 2515, 19 DE DEZEMBRO DE 2023
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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19/12/2023
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