LEI COMPLEMENTAR Nº 118, 25 DE JUNHO DE 2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS PATRIMONIAIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OUROESTE – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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25/06/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1879, 20 DE JUNHO DE 2025
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Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências
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20/06/2025
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LEI ORGÂNICA Nº 1, 17 DE JUNHO DE 2025
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EMENDA A LEI ORGÂNICA N 01 DE 17 DEJUNHO DE 2025
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17/06/2025
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DECRETO Nº 2688, 06 DE JUNHO DE 2025
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Que dispõe sobre regulamentação da comercialização de bebida no 14º Arraial de Ouro em Ouroeste, conforme Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouroeste e dá outras providências
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06/06/2025
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DECRETO Nº 2687, 05 DE JUNHO DE 2025
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Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências
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05/06/2025
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DECRETO Nº 2604, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
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Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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26/11/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 1832, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
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Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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26/11/2024
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DECRETO Nº 2595, 05 DE NOVEMBRO DE 2024
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Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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05/11/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 1829, 05 DE NOVEMBRO DE 2024
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Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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05/11/2024
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DECRETO Nº 2594, 25 DE OUTUBRO DE 2024
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Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
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25/10/2024
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