(Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências)

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 728.500,00(setecentos e vinte e oito mil e quinhentos reais) destinados á suplementação das seguintes dotações orçamentárias vigentes, a saberem:
02 – Poder Executivo
02.0300 – Paço Municipal e Dependências
40 – 04.122.0023.2005.0000 – Manutenção da Administração Geral – Secretaria
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica   R$  110.000,00
46 - 04.122.0023.2005.0000 – Manutenção da Administração Geral – Secretaria
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equip. e Material Permanente         R$    4.500,00
02.0800 – Fundo Municipal de Assistencia Social
96 – 08.243.0006.2011.0000  Manutenção do F.M.D.C.A
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica   R$   10.000,00
107 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção da Assistencia Social Geral
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica   R$    1.000,00
02.1000 – Fundo Municipal de Saude
129 – 10.301.0027.2062.0000 – Manutenção Atenção Básica
05 – Governo
3.1.90.11.00 – Vencimentos Vant.Fixas–Pessoal Civil R$   86.000,00
169 – 10.303.0031.2064.0000 – Manutenção Assistencia Farmaceutica 01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                  R$   10.000,00
02.1300 – Ensino Fundamental
205 – 12.361.0010.2021.0000 – Manutenção do Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais                 R$   32.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica   R$   10.000,00
02.1400 – Fundo Municipal de Ensino
227 – 12.361.0011.2023.0000 – Manutenção do FUNDEB – 30%
02 – Estado
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil    R$   58.000,00
02.2400 – Ensino Infantil Creche
358 – 12.365.0009.2072.0000 – Manutenção Educação Infantil Creche
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica     R$   10.000,00
02.2500 – Ensino Infantil Pre-Escola
357 – 12.365.0009.2073.0000 – Manutenção Educação Infantil Pre-Escola
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais                 R$   12.000,00
370 - 12.365.0009.2073.0000 – Manutenção Educação Infantil Pre-Escola
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                  R$    5.000,00
02.30.00 – Departamento de Cultura e Turismo
416 – 13.392.0041.2061.0000 – Manutenção Atividade Cultura
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica   R$  380.000,00
                                                    R$  728.500,00
 
Art. 2º – O crédito aberto no “caput” do art. 1º será coberto com recursos do Excesso de Arrecadação, apurado no corrente exercício correspondente ao valor de R$ 728.500,00(setecentos e vinte e oito mil e quinhentos reais).
 
              Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
 
Município de Ouroeste SP, 27 de junho de 2.022.
 
 
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

 Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. 

CELSO LUIZ DA COSTA 

Secretario Municipal Administrativo