(Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências)

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.340.362,68(um milhão, trezentos e quarenta mil, trezentos sessenta e dois reais e vinte e oito centavos) destinados á suplementação das seguintes dotações orçamentária vigente, a saberem:
02 – Poder Executivo
02.0100 – Gabinete do Prefeito
20 – 04.122.0007.2013.0000 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$   6.000,00
23 – 04.122.0007.2013.0000 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$   1.500,00
471- Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$   2.855,14
02.0300 – Paço Municipal e Dependências
36 - 04.122.0023.2005.0000 – Manutenção da Administração Geral – Secretaria  
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações Restit. Trabalhistas  R$  29.000,00
38 – 04.122.0023.2005.0000 – Manutenção da Administração Geral – Secretaria  
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$  20.000,00
39 - 04.122.0023.2005.0000 – Manutenção da Administração Geral – Secretaria  
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica   R$  15.000,00
40 – 04.122.0023.2005.0000 - Manutenção da Administração Geral – Secretaria  
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$  40.000,00
46 – 04.122.0023.2005.0000 - Manutenção da Administração Geral – Secretaria  
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$  17.000,00
54 – 04.122.0023.2077.0000 – Manutenção do Departamento de Obras
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações Rest. Trabalhistas    R$   2.100,00
61 – 04.122.0023.2078.0000 – Manutenção do Departamento de Licitações e Contratos
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$   3.000,00
71 – 04.128.0023.2008.0000 – Manutenção do Departamento Pessoal
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$     500,00
80 – 11.333.0044.2081.0000 – Manutenção do Transporte Trabalhador
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$  45.000,00
02.0400 – Encargos Gerais do Municipio
84 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publicas e Encargos
01 – Tesouro
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais                R$  13.000,00
02.08.00 – Fundo Municipal de Assistencia Social
102 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção da Assistencia Social Geral
01 – Tesouro
3.3.50.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$  45.500,00
107 – 08.244.0021.2014.0000 - Manutenção da Assistencia Social Geral
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$   7.000,00
109 - 08.244.0021.2014.0000 - Manutenção da Assistencia Social Geral
01 – Tesouro
3.3.90.48.00 – Outros Aux. Financ. Pessoa Fisica  R$  10.000,00
02.1000 – Fundo Municipal de Saúde
129 – 10.301.0027.2062.0000 – Manutenção Atenção Basica
05 – Governo
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal civil  R$ 146.000,00
134 – 10.301.0027.2062.0000 – Manutenção Atenção Basica
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil            R$  11.200,00
135 – 10.301.0027.2062.0000 – Manutenção Atenção Basica
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$  30.000,00
183 – 10.305.0029.2018.0000 – Manutenção da Vigilancia Epidemiologica
05 – Governo
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil  R$  27.000,00
187 – 10.305.0029.2018.0000 – Manutenção da Vigilancia Epidemiologica
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$   2.000,00
189 – 10.305.0029.2018.0000 - Manutenção da Vigilancia Epidemiologica
05 – Governo
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$   6.000,00
166 – 10.303.0031.2064.0000 – Manutenção Assistencia Farmaceutica
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil  R$  60.000,00
168 – 10.303.0031.2064.0000 – Manutenção Assistencia Farmaceutica
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra OFSS  R$   5.000,00
169 – 10.303.0031.2064.0000 – Manutenção Assistencia Farmaceutica
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$ 200.000,00
02.1300 – Ensino Fundamental
205 – 12.361.0010.2021.0000 – Manutenção do Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.1.90.13.000 – Obrigações Patronais              R$  47.000,00
210 – 12.361.0010.2021.0000 – Manutenção do Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.36.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica  R$   3.000,00
211 - 12.361.0010.2021.0000 – Manutenção do Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.39.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.  R$  22.000,00
216 – 12.361.0010.2055.0000 - Manut. Ens. Fundamental – Convênios
02 – Estado
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$  20.000,00
218 – 12.361.0010.2055.0000 - Manut. Ens. Fundamental – Convênios
05 – Governo 
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$  10.000,00
02.1400 – Fundo Municipal de Ensino
227 – 12.361.0011.2023.0000 – Manutenção do FUNDEB – 30%
02 – Estado
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil  R$  47.000,00
02.1500 – Educação Complementar
246 – 12.364.0012.2026.0000 – Manutenção do Ensino Superior
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil            R$   3.600,00
248 – 12.364.0012.2026.0000 – Manutenção do Ensino Superior
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$  20.000,00    
02.1500 – Educação Complementar
249 – 12.364.0012.2026.0000 – Manutenção do Ensino Superior
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.   R$  20.000,00
02.1600 – Merenda Escolar
258 – 12.306.0012.2028.0000 – Manutenção da Merenda Escolar
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$  40.000,00 
260 – 12.306.0012.2028.0000 – Manutenção da Merenda Escolar
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.   R$  10.000,00
02.1800 – Coordenação de Atividades Economicas
306 – 20.606.0015.2032.0000 – Manut. da Coordenação Agropecuaria / Pecuaria
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$  20.000,00 
315 – 20.606.0015.2046.0000 – Manutenção da Casa da Agricultura
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$   1.200,00  
02.2000 – Departamento de Esportes e Cultura
335 – 27.812.0017.2036.0000 – Manutenção Departamento de Esportes   
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$  21.000,00
338 – 27.812.0017.2036.0000 – Manutenção Departamento de Esportes   
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$  55.000,00
341 – 27.812.0017.2036.0000 – Manutenção Departamento de Esportes   
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$  65.000,00
469 – 27.812.0017.2036.0000 – Manutenção Departamento de Esportes   
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações                R$  78.407,54
02.2400 – Ensino Infantil Creche
358 – 12.365.0009.2072.0000 – Manutenção Educação Infantil Creche
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica   R$   4.000,00
359 - 12.365.0009.2072.0000 – Manutenção Educação Infantil Creche
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$  10.000,00
02.2500 – Ensino Infantil Pre Escola
367 – 12.365.0009.2073.0000 – Manutenção Educação Infantil Pre Escola
01 – Tesouro
3.1.90.13.000 – Obrigações Patronais              R$  23.000,00
369 – 12.365.0009.2073.0000 – Manutenção Educação Infantil Pre Escola
01 – Tesouro
3.1.91.13.000 – Obrigações Patronais – Intra OFSS R$  25.000,00
370 – 12.365.0009.2073.0000 – Manutenção Educação Infantil Pre Escola
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$  10.000,00  
375 – 12.365.0009.2073.0000 – Manutenção Educação Infantil Pre Escola
01 – Tesouro
3.3.90.39.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid.  R$  20.000,00
379 – 12.365.0009.2073.0000 – Manutenção Educação Infantil Pre Escola
01 – Tesouro
4.4.90.52.000 – Equipamento Material Permanente   R$   5.500,00
02.2800 – CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social
390 – 08.244.0039.2075.0000 – Manutenção do CRAS
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$  15.000,00   
                                                 R$1.340.362,68
 
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a ser obtido no presente exercício no valor de R$ 1.140.362,68(um milhão, cento e quarenta mil, trezentos sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos) conforme apurado em demonstrativo contábil.
 
02.0000 – PODER EXECUTIVO
02.1000 – Fundo Municipal de Saude
145 – 10.301.0027.2062.0000 – Manutenção Atenção Basica
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 200.000,00
                                     R$ 200.000,00
 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
 
Município de Ouroeste SP, 03 de agosto de 2.022.
 
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

 Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. 

CELSO LUIZ DA COSTA 

Secretario Municipal Administrativo