(Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências)

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.340.362,68(um milhão, trezentos e quarenta mil, trezentos sessenta e dois reais e vinte e oito centavos) destinados á suplementação das seguintes dotações orçamentária vigente, a saberem:
02 – Poder Executivo
02.0100 – Gabinete do Prefeito
20 – 04.122.0007.2013.0000 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 6.000,00
23 – 04.122.0007.2013.0000 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 1.500,00
471- Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 2.855,14
02.0300 – Paço Municipal e Dependências
36 - 04.122.0023.2005.0000 – Manutenção da Administração Geral – Secretaria
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações Restit. Trabalhistas R$ 29.000,00
38 – 04.122.0023.2005.0000 – Manutenção da Administração Geral – Secretaria
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 20.000,00
39 - 04.122.0023.2005.0000 – Manutenção da Administração Geral – Secretaria
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica R$ 15.000,00
40 – 04.122.0023.2005.0000 - Manutenção da Administração Geral – Secretaria
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
46 – 04.122.0023.2005.0000 - Manutenção da Administração Geral – Secretaria
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 17.000,00
54 – 04.122.0023.2077.0000 – Manutenção do Departamento de Obras
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações Rest. Trabalhistas R$ 2.100,00
61 – 04.122.0023.2078.0000 – Manutenção do Departamento de Licitações e Contratos
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
71 – 04.128.0023.2008.0000 – Manutenção do Departamento Pessoal
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 500,00
80 – 11.333.0044.2081.0000 – Manutenção do Transporte Trabalhador
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 45.000,00
02.0400 – Encargos Gerais do Municipio
84 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publicas e Encargos
01 – Tesouro
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais R$ 13.000,00
02.08.00 – Fundo Municipal de Assistencia Social
102 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção da Assistencia Social Geral
01 – Tesouro
3.3.50.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 45.500,00
107 – 08.244.0021.2014.0000 - Manutenção da Assistencia Social Geral
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 7.000,00
109 - 08.244.0021.2014.0000 - Manutenção da Assistencia Social Geral
01 – Tesouro
3.3.90.48.00 – Outros Aux. Financ. Pessoa Fisica R$ 10.000,00
02.1000 – Fundo Municipal de Saúde
129 – 10.301.0027.2062.0000 – Manutenção Atenção Basica
05 – Governo
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal civil R$ 146.000,00
134 – 10.301.0027.2062.0000 – Manutenção Atenção Basica
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 11.200,00
135 – 10.301.0027.2062.0000 – Manutenção Atenção Basica
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 30.000,00
183 – 10.305.0029.2018.0000 – Manutenção da Vigilancia Epidemiologica
05 – Governo
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 27.000,00
187 – 10.305.0029.2018.0000 – Manutenção da Vigilancia Epidemiologica
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 2.000,00
189 – 10.305.0029.2018.0000 - Manutenção da Vigilancia Epidemiologica
05 – Governo
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 6.000,00
166 – 10.303.0031.2064.0000 – Manutenção Assistencia Farmaceutica
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 60.000,00
168 – 10.303.0031.2064.0000 – Manutenção Assistencia Farmaceutica
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra OFSS R$ 5.000,00
169 – 10.303.0031.2064.0000 – Manutenção Assistencia Farmaceutica
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 200.000,00
02.1300 – Ensino Fundamental
205 – 12.361.0010.2021.0000 – Manutenção do Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.1.90.13.000 – Obrigações Patronais R$ 47.000,00
210 – 12.361.0010.2021.0000 – Manutenção do Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.36.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica R$ 3.000,00
211 - 12.361.0010.2021.0000 – Manutenção do Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.39.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$ 22.000,00
216 – 12.361.0010.2055.0000 - Manut. Ens. Fundamental – Convênios
02 – Estado
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 20.000,00
218 – 12.361.0010.2055.0000 - Manut. Ens. Fundamental – Convênios
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
02.1400 – Fundo Municipal de Ensino
227 – 12.361.0011.2023.0000 – Manutenção do FUNDEB – 30%
02 – Estado
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 47.000,00
02.1500 – Educação Complementar
246 – 12.364.0012.2026.0000 – Manutenção do Ensino Superior
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 3.600,00
248 – 12.364.0012.2026.0000 – Manutenção do Ensino Superior
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 20.000,00
02.1500 – Educação Complementar
249 – 12.364.0012.2026.0000 – Manutenção do Ensino Superior
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$ 20.000,00
02.1600 – Merenda Escolar
258 – 12.306.0012.2028.0000 – Manutenção da Merenda Escolar
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 40.000,00
260 – 12.306.0012.2028.0000 – Manutenção da Merenda Escolar
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$ 10.000,00
02.1800 – Coordenação de Atividades Economicas
306 – 20.606.0015.2032.0000 – Manut. da Coordenação Agropecuaria / Pecuaria
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 20.000,00
315 – 20.606.0015.2046.0000 – Manutenção da Casa da Agricultura
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 1.200,00
02.2000 – Departamento de Esportes e Cultura
335 – 27.812.0017.2036.0000 – Manutenção Departamento de Esportes
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 21.000,00
338 – 27.812.0017.2036.0000 – Manutenção Departamento de Esportes
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 55.000,00
341 – 27.812.0017.2036.0000 – Manutenção Departamento de Esportes
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 65.000,00
469 – 27.812.0017.2036.0000 – Manutenção Departamento de Esportes
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 78.407,54
02.2400 – Ensino Infantil Creche
358 – 12.365.0009.2072.0000 – Manutenção Educação Infantil Creche
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica R$ 4.000,00
359 - 12.365.0009.2072.0000 – Manutenção Educação Infantil Creche
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 10.000,00
02.2500 – Ensino Infantil Pre Escola
367 – 12.365.0009.2073.0000 – Manutenção Educação Infantil Pre Escola
01 – Tesouro
3.1.90.13.000 – Obrigações Patronais R$ 23.000,00
369 – 12.365.0009.2073.0000 – Manutenção Educação Infantil Pre Escola
01 – Tesouro
3.1.91.13.000 – Obrigações Patronais – Intra OFSS R$ 25.000,00
370 – 12.365.0009.2073.0000 – Manutenção Educação Infantil Pre Escola
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
375 – 12.365.0009.2073.0000 – Manutenção Educação Infantil Pre Escola
01 – Tesouro
3.3.90.39.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$ 20.000,00
379 – 12.365.0009.2073.0000 – Manutenção Educação Infantil Pre Escola
01 – Tesouro
4.4.90.52.000 – Equipamento Material Permanente R$ 5.500,00
02.2800 – CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social
390 – 08.244.0039.2075.0000 – Manutenção do CRAS
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 15.000,00
R$1.340.362,68

Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a ser obtido no presente exercício no valor de R$ 1.140.362,68(um milhão, cento e quarenta mil, trezentos sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos) conforme apurado em demonstrativo contábil.

02.0000 – PODER EXECUTIVO
02.1000 – Fundo Municipal de Saude
145 – 10.301.0027.2062.0000 – Manutenção Atenção Basica
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 200.000,00
R$ 200.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Município de Ouroeste SP, 03 de agosto de 2.022.

ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

 Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.

CELSO LUIZ DA COSTA

Secretario Municipal Administrativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2398, 16 DE NOVEMBRO DE 2022	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	16/11/2022
DECRETO Nº 2397, 16 DE NOVEMBRO DE 2022	Que dispõe sobre regulamentação da comercialização de bebidas no período das festividades de final de ano em Ouroeste, conforme Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouroeste e dá outras providências	16/11/2022
DECRETO Nº 2396, 16 DE NOVEMBRO DE 2022	Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais, nos dias que especificam e dá outras providências	16/11/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1738, 16 DE NOVEMBRO DE 2022	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	16/11/2022
DECRETO Nº 2393, 18 DE OUTUBRO DE 2022	QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DATA COMEMORATIVA AO DIA DO FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL E EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	18/10/2022
DECRETO Nº 2398, 16 DE NOVEMBRO DE 2022	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	16/11/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1738, 16 DE NOVEMBRO DE 2022	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	16/11/2022
DECRETO Nº 2386, 03 DE NOVEMBRO DE 2022	Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências	03/11/2022
DECRETO Nº 2392, 18 DE OUTUBRO DE 2022	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências	18/10/2022
DECRETO Nº 2391, 18 DE OUTUBRO DE 2022	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências	18/10/2022

Minha Anotação