(Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências)

 
 
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.925.550,00(um milhão, novecentos e vinte e cinco mil e quinhentos e cinquenta reais) destinados á suplementação das seguintes dotações orçamentária vigente, a saberem:
 
02 – Poder Executivo
02.0100 – Gabinete do Prefeito
17 – 04.121.0037.2071.0000 – Manutenção do Gabinete Prefeito
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo              R$     9.000,00
20 – 04.122.0007.2013.0000 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo              R$     2.400,00
23 – 04.122.0007.2013.0000 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
01 - Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juríd. R$     4.200,00
02.0300 – Paço Municipal e Dependências
27 – 04.121.0003.2004.0000 – Manutenção da Contabilidade Municipal
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações Rest. Trabalhisras  R$    58.600,00
38 – 04.122.0023.2005.0000 – Manutenção da Administração Geral – Secretaria  
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo              R$    30.000,00
39 - 04.122.0023.2005.0000 - Manutenção da Administração Geral – Secretaria
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física R$    11.500,00
40 – 04.122.00123.2005.0000 - Manutenção da Administração Geral – Secretaria
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$    30.000,00
43 – 04.122.0023.2005.0000 - Manutenção da Administração Geral – Secretaria  
01 – Tesouro
3.3.90.92.00 – Despesas de Exerc. Anteriores    R$     4.000,00
46 – 04.122.0023.2005.0000 - Manutenção da Administração Geral – Secretaria
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamento Material Permanente  R$     3.500,00
48 – 04.122.0023.2006.0000 – Manutenção do Almoxarifado Central
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações Rest. Trabalhisras  R$     8.700,00
49 – 04.122.0023.2006.0000 – Manutenção do Almoxarifado Central
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo              R$    17.000,00
61 – 04.122.0023.2078.0000 – Manutenção do Departamento de Licitação e Contrato
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$     2.000,00
71 – 04.128.0023.2008.0000 – Manutenção do Departamento Pessoal
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$     2.000,00
80 – 11.333.0044.2081.0000 – Manutenção do Transporte do Trabalhador
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo              R$    30.000,00
02.0400 – Encargos Gerais do Municipio
84 – 28.846..0004.0001.0000 – Divida Publicas e Encargos
01 – Tesouro
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais              R$     4.000,00
05.0500 – Centro de Convivencia do Idoso – CCI
92 – 08.241.0008.2010.0000 – Manutenção do Centro de Convivencia do Idoso
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$     5.000,00
02.0800 – Fundo Municipal de Assistencia Social
107 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção da Assistencia Social Geral
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$     4.000,00
109 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção da Assistencia Social Geral
01 – Tesouro
3.3.90.48.00 – Outros Aux. Financ Pessoa Fisica R$   290.000,00
02.1000 – Fundo Municipal de Saúde
129 – 10.301.0027.2062.0000 – Manutenção Atenção Basica
05 – Governo
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal CivilR$   302.000,00
131 – 10.301.0027.2062.0000 – Manutenção Atenção Basica
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações Rest. Trabalhistas  R$     1.000,00
134 - 10.301.0027.2062.0000 – Manutenção Atenção Basica
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil          R$    15.000,00
135 – 10.301.0027.2062.0000 - Manutenção Atenção Basica
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo              R$    85.000,00
157 – 10.302.0028.2003.0000 – Manutenção Media Alta Compl. Ambulat. Hosp.
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações Rest. Trabalhistas  R$    20.000,00
163 – 10.302.0028.2003.0000 – Manutenção Media Alta Compl. Ambulat. Hosp.
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$   175.000,00
183 – 10.305.0029.2018.0000 – Manutenção da Vigilancia Epidemiologica
05 – Governo
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal CivilR$    12.100,00
184 – 10.305.0029.2018.0000 – Manutenção da Vigilancia Epidemiologica
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações Rest. Trabalhistas  R$     2.000,00
166 – 10.303.0031.2064.0000 – Manutenção Assistencia Farmaceutica
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal CivilR$    57.000,00
168 – 10.303.0031.2064.0000 – Manutenção Assistencia Farmaceutica
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais Intra OFSS  R$     8.000,00
169 – 10.303.0031.2064.0000 – Manutenção Assistencia Farmaceutica
01 – Tesouro0
3.3.90.30.00 – Material de Consumo              R$   152.000,00
02.1300 – Ensino Fundamental
205 – 12.361.0010.2021.0000 – Manutenção do Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais             R$    53.500,00
206 - 12.361.0010.2021.0000 – Manutenção do Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações Rest. Trabalhistas  R$     3.000,00
207 - 12.361.0010.2021.0000 – Manutenção do Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais Intra OFSS  R$    28.300,00
210 - 12.361.0010.2021.0000 – Manutenção do Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física R$     4.700,00
211 - 12.361.0010.2021.0000 – Manutenção do Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$    54.000,00
213 - 12.361.0010.2021.0000 – Manutenção do Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação              R$    46.000,00
216 – 12.361.0010.2055.0000 – Manut. Ens. Fundamental – Convenios
02 – Estado
3.3.90.30.00 – Material de Consumo              R$    40.000,00
02.1400 – Fundo Municipal de Ensino
225 – 12.361.0011.2022.0000 – FUNDEB  Fundamental – 70%
02 – Estado
3.1.90.94.00 – Indenizações Rest. Trabalhistas  R$     2.000,00
02.1500 – Educação Complementar
246 – 12.364.0012.2026.0000 – Manutenção do Ensino Superior
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil          R$     2.000,00
248 – 12.364.0012.2026 – Manutenção do Ensino Superior
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo              R$    22.000,00
02.1600 – Merenda Escolar
258 – 12.306.0012.2028.0000 – Manutenção da Merenda Escolar
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo              R$    90.000,00
260 – 12.306.0012.2028.0000 – Manutenção da Merenda Escolar
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$     5.000,00
02.1700 – Urbanismo e Habitações Urbanas
264 – 15.451.0014.2029.0000 – Manutenção da Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo              R$    12.000,00
286 – 15.452.0014.2043.0000 – Manut. Serv. Urbano Limpeza Publica
01 - Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo              R$     3.500,00
02.1800 – Coordenação de Atividades Economicas
306 – 20.606.0015.2032.0000 – Manut. da Coordenação Agropecuaria / Pecuraaria
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo              R$    15.000,00
02.1900 – Serviços de Estradas de Rodagem e Transportes
327 – 26.782.0016.2035.0000 – Manutenção dos Serviços de Estradas
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações Rest. Trabalhistas  R$       600,00
02.2000 – Departamento de Esportes e Cultura
335 – 27.812.0017.2036.0000 – Manutenção Departamento de Esportes   
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo              R$    40.000,00
338 – 27.812.0017.2036.0000 – Manutenção Departamento de Esportes
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$    30.000,00
02.2400 – Ensino Infantil Creche
358 – 12.365.0009.2072.0000 – Manutenção Educação Infantil Creche
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física R$     4.700,00
359 – 12.365.0009.2072.0000 – Manutenção Educação Infantil Creche
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$     5.500,00
02.2500 – Ensino Infantil Pre Escola
367 – 12.365.0009.2073.0000 – Manutenção Educação Infantil Pre Escola
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais             R$    28.000,00  
369 - 12.365.0009.2073.0000 – Manutenção Educação Infantil Pre Escola
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais Intra OFSS  R$    25.500,00  
370 - 12.365.0009.2073.0000 – Manutenção Educação Infantil Pre Escola
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo              R$    12.000,00
370 - 12.365.0009.2073.0000 – Manutenção Educação Infantil Pre Escola
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$     1.000,00
379 - 12.365.0009.2073.0000 – Manutenção Educação Infantil Pre Escola
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Mat. Permanente   R$     1.900,00
02.2800 – CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social
390 – 08.244.0039.2075.0000 – Manutenção do CRAS
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo              R$     3.500,00
02.2900 – Casa Abrigo
397 – 08.244.0038.2075.0000 – Manutenção Casa Abrigo
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações Rest. Trabalhistas  R$    19.850,00
02.3000 – Departamento de Cultura e Turismo
416 – 13.392.0041.2061.0000 – Manutenção Atividade Cultura
01 - Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$    27.000,00  
                                                R$ 1.925.550,00
 
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a ser obtido no presente exercício no valor de R$ 1.925.550.000,00(um milhão, novecentos e vinte e cinco mil e quinhentos e cinquenta reais) conforme apurado em demonstrativo contábil.
 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
 
Município de Ouroeste SP, 02 de setembro de 2.022.
 
 
 
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

 Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. 

CELSO LUIZ DA COSTA 

Secretario Municipal Administrativo