(Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)

 
 
 
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 369.802,65(trezentos sessenta e nove mil, oitocentos e dois reais e sessenta e cinco centavos) distribuídos as seguintes dotações:
02.00 – Poder Executivo
02.01.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
29 - 08.243.0006.2011.0000 – Investimento F.M.D.C.A
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$     7.463,65
32 – 08.243.0043.2012.0000 – Conselho Tutelar
01 - Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    9.000,00
03.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
38 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas   R$    3.200,00  
02.07.02 – Meio Ambiente
71 – 18.541.0014.2058.0000 – Investimento e Intra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil R$    4.000,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
132 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais                R$   54.100,00
137 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 - Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica   R$     3.900,00
02.09.02 – Ensino Infantil
156 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$    5.500,00
158 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica    R$    7.200,00
166 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais                R$   31.000,00
168 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais – Intra OFSS       R$    9.800,00
02.09.03 – FUNDEB
182 – 12.361.0011.2022.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.94.00 – indenizações e Restit. Trabalhistas R$    2.400,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
200 – 10.301.0008.1050.0000 – Investimento dos Serviços de Saude
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações                 R$    5.000,00
208 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$   26.529,00
216 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$   11.000,00
258 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. Trabalhistas R$    3.400,00
260 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$   89.500,00
02.15.00 – Educação Complementar
282 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$   29.000,00
285 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$   65.000,00
291 – 12.364.0012.2026.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. Trabalhistas R$    1.800,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
315 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. Trabalhistas R$    1.010,00
                                                   R$ 369.802,65
 
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 340.802,65(trezentos e quarenta mil, oitocentos e dois reais e sessenta e cinco centavos) e anulação parcial da seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente:
02.00 – Poder Executivo
02.07.01 – Agricvultura e Pecuaria
64 – 20.606.0015.2046.0000 – Desenvolvimento Economico
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil   R$   29.000,00
                                                   R$   29.000,00
 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Município de Ouroeste SP, 02 de maio de 2.023.
 
 
 
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

 Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. 

CELSO LUIZ DA COSTA 

Secretario Municipal Administrativo